Plano de Trump de assumir controle de Gaza é proibido no direito internacional

(Foto: Emily Elconin / Getty Images)

Por Tamer Morris

(The Conversation)

Em uma coletiva de imprensa surpreendente em Washington, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propôs que o país “assumisse o controle” da Faixa de Gaza e realocasse permanentemente, para países vizinhos, os quase 2 milhões de palestinos que lá vivem.

Trump já havia pedido antes que Egito e Jordânia reassentassem palestinos de Gaza, proposta firmemente rejeitada por ambos os países.

Seus novos comentários — e a possibilidade de uma tomada de controle por parte dos EUA de um território soberano — foram imediatamente recebidos com críticas e questionamentos sobre a legalidade da medida.

Quando questionado sobre qual autoridade permitiria que os EUA fizessem isso, Trump não soube responder. Ele apenas observou que o acordo em Gaza seria uma “propriedade de longo prazo”. Ele não descartou o uso de tropas americanas.

O que o direito internacional diz sobre a questão?

Os EUA podem assumir o controle de um território soberano?

A resposta rápida é não — Trump não pode simplesmente assumir o controle do território de outro país.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, o uso da força é proibido pelo direito internacional. Esse é um dos pilares do direito internacional desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os EUA só poderiam assumir o controle de Gaza com o consentimento da autoridade soberana do território. Israel não pode ceder Gaza aos EUA. A Corte Internacional de Justiça já determinou que Gaza é um território ocupado — e que essa ocupação é ilegal, segundo o direito internacional.

Portanto, para que isso aconteça legalmente, Trump precisaria do consentimento da Palestina e do povo palestino para assumir o controle de Gaza.

E quanto à remoção da população?

Uma das maiores obrigações de uma autoridade que ocupa determinado território está prevista no artigo 49 da Convenção de Genebra. Esse artigo proíbe a transferência ou remoção forçada de pessoas de um território.

Todos os outros Estados também têm a obrigação de não auxiliar uma autoridade em posição de ocupação a violar o direito internacional humanitário. Isso significa que, se os EUA quisessem remover a população de Gaza à força, Israel não poderia ajudar nessa ação. Da mesma forma, os EUA não podem ajudar Israel a violar essas regras.

Autoridades podem remover uma população por razões de segurança.

Trump e Steve Witkoff, seu enviado para o Oriente Médio, que visitou Gaza na semana passada, mencionaram repetidamente o quão perigoso é o local. Trump questionou como as pessoas poderiam “querer ficar” lá, dizendo que elas não têm “alternativa” a não ser partir.

No entanto, a remoção de pessoas por esse motivo deve ser apenas temporária. Assim que for seguro para alguém retornar, essa pessoa deve voltar.

E se as pessoas saírem voluntariamente?

A transferência de uma população deve ser consensual. Mas, neste caso específico, isso significaria o consentimento de todos os palestinos em Gaza. Os EUA não poderiam forçar ninguém a se mudar contra a sua vontade.

Além disso, um governo, como a Autoridade Palestina, não pode dar este consentimento em nome de um povo. As pessoas têm o direito à autodeterminação — o direito de decidir seu próprio futuro.

Um exemplo perfeito é a migração: se uma pessoa migra de um Estado para outro, isso é um direito dela. Não se trata de deslocamento forçado. No entanto, o deslocamento forçado não é permitido.

E o uso de algo que soe como uma ameaça também não poderia ser considerado consensual. Isso poderia significar, por exemplo: “Se você ficar, vai morrer porque haverá mais guerra. Mas, se você partir, haverá paz”. Isso constitui uma ameaça de uso da força.

Forçar pessoas a deixar um território seria limpeza étnica?

O conceito de limpeza étnica não foi definido em nenhum tratado ou convenção internacional.

No entanto, a maioria dos especialistas em direito internacional baseia-se na definição do Relatório da Comissão de Especialistas sobre o ex-Estado da Iugoslávia, apresentado ao Conselho de Segurança da ONU em 1994. Esse relatório definiu limpeza étnica como: tornar uma área etnicamente homogênea, usando força ou intimidação para remover pessoas de determinados grupos dessa área.

Portanto, de acordo com essa definição, o que é sugerido por Trump poderia ser classificado como limpeza étnica — a remoção do povo palestino de uma determinada área geográfica com o uso de força ou intimidação.

O que pode ser feito se Trump levar o plano adiante?

Se Trump levar esse plano adiante, isso constituiria uma violação do que é conhecido como jus cogens, ou seja, as regras fundamentais e imperativas que sustentam o direito internacional.

O direito internacional determina que nenhum país pode cooperar com outro na violação dessas regras, e todos os países devem tentar impedir ou prevenir qualquer potencial violação. Isso pode incluir a imposição de sanções a um país ou a suspensão de apoio, por exemplo, por meio da proibição da venda de armas.

Um exemplo claro foi a anexação ilegal da Crimeia pela Rússia em 2014 — poucos países reconheceram a ação. A invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, em 2022, foi seguida de sanções, do congelamento de ativos russos e outras medidas.

Se Trump seguir este caminho, ele também poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo direito penal internacional, caso seja o instigador da mudança forçada de uma população.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) já emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa de Israel e um comandante do Hamas em relação ao conflito.

O risco desse tipo de linguagem

Um dos perigos desse tipo de retórica é o potencial de desumanizar o “outro lado”.

Trump faz isso em declarações como: “Ao longo das décadas, é só morte em Gaza” e ao sugerir o reassentamento de pessoas em “casas bonitas onde possam ser felizes”, em vez de serem “esfaqueadas até a morte”. Essa linguagem implica que a situação em Gaza se deve à natureza “não civilizada” da população.

O risco no momento, mesmo que Trump não cumpra o que diz, é que o simples fato de vocalizar sua proposta já desumaniza o povo palestino. Isso, por sua vez, pode levar a mais violações das regras da guerra e do direito internacional humanitário.

A forma despreocupada como Trump discute questões como assumir o controle de um território e realocar uma população inteira passa a impressão de que essas regras podem ser facilmente quebradas, mesmo que ele próprio não as viole.

*Reportagem publicada originalmente em inglês pelo The Conversation.