Planos de saúde comemoram veto de Bolsonaro a remédios contra o câncer

Por pressão das empresas de planos privados de saúde, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar. O projeto vetado pelo presidente obriga os planos privados de saúde a cobrir despesas com tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral em até 48 horas.

Quimioterapia oral / Foto: Instituto Vencer o Câncer

A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/7). Entidades ligadas aos planos de saúde comemoraram a decisão, mas já se organizam para pressionar senadores e deputados a manter o veto de Bolsonaro, que será apreciado em sessão no Congresso após o recesso parlamentar.


As empresas afirmam que a lei abre precedentes para que tratamentos sejam adotados sem análise de custo-efetividade, algo que afetará a incorporação de remédios para outras doenças e aumentará as mensalidades de todos os beneficiários. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, celebrou a decisão.


“A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, diz o texto.


A nota da FenaSaúde corrobora a mensagem de veto encaminhada por Bolsonaro ao Congresso. Ou vice-versa. O texto publicado pelo Planalto diz que a lei “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.


Ainda de acordo com Bolsonaro, “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a “sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”. Segundo ele, a consequência seria “o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”.


O fundador do Instituto Vencer o Câncer, o médico oncologista Fernando Maluf, ressalta que com a sanção do projeto, o custeio das medicações seria dos planos de saúde.


“O governo não teria absolutamente nenhum prejuízo. Pelo contrário. 70% dos remédios contra o câncer são orais. Eles tratam os 20 tumores mais comuns”, defende Maluf.

Dr. Fernando Maluf / Instituo Vencer o Câncer

O oncologista diz ainda que é “absolutamente verdadeiro o fato de que o tratamento sai mais caro”, já que medicamentos podem evitar que pacientes com doenças curáveis se tornem metastáticos, o que resulta em elevação significativa no custo do tratamento. A ampliação da quimioterapia oral é “o projeto de maior impacto na oncologia do País”, garantiu o especialista.


Acesso limitado


O jornal TODA PALAVRA conversou com uma paciente de Niterói que faz uso de medicação oral para o câncer. 'E'. conta que o remédio para o tratamento custa R$ 46 mil a caixa, mas que já consta na lista na Agência Nacional de Saúde (ANS) para ser fornecido pelos planos privados, e por isso o veto não a afetará diretamente. Ela diz que o sofrimento de grande parte dos pacientes poderia ser abreviado se o Brasil investisse mais na oferta de medicamentos de ponta, que inclusive, reduzem as internações.


"A medicina tem avançado muito no tratamento de diversos tipos de câncer. Porém, nem todos têm acesso a esses tratamentos no Brasil", avalia.


A própria ANS, segundo ela, cria muitos obstáculos para aprovar os medicamentos, o que sempre acaba beneficiando os interesses dos planos de saúde, que cobram caro e oferecem menos do que deveriam em termos de suporte a pacientes com doenças graves.


'E'. descobriu um câncer de pulmão em outubro passado, já em estagio IV e com uma metástase no cerébro. Ela explica que está bem clinicamente, graças ao acesso que tem ao remédio e ao tratamento, hoje feito em clínica particular.


"O SUS salvou minha vida. Quando descobri o câncer, a empresa em que trabalho havia supendido temporariamente o plano de saúde dos funcionários. Comecei o tratamento pelo SUS em Belo Horizonte, onde mora minha famíia, e onde tem um hospital referência em oncologia", relata.

Clarissa Mathias / SBOC

A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Clarissa Mathias, criticou o veto ao projeto. Segundo ela, o presidente “desconsidera que, ao menos desde a aprovação da Lei dos Planos de Saúde, em 1999, os medicamentos quimioterápicos de aplicação endovenosa são oferecidos pelos planos de saúde automaticamente após a aprovação da Anvisa”. Esse é o modelo da lei vigente, aprovada anteriormente pelo Legislativo.


“E isso nunca afetou a oferta dos medicamentos nem o preço dos planos privados de saúde foi modificado, como aponta o presidente”, destacou Clarissa.

Toda Palavra_Banner_300x250_Celular.gif
1/3
NIT_728x90-03.gif
NIT_300x250-01.jpg