Polícia Civil de SP destrói produção de remédios de Cannabis

A Policia Civil do Estado de São Paulo invadiu, nesta terça-feira, dia 16 de julho, uma ONG de produção de remédios a base de canabinoides e destruiu a produção médica, além de prender 4 pessoas ilegalmente. Três delas já foram liberados, mas um funcionário ainda permanece detido. Há ainda o risco de toda a medicação restante ser destruída.

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O Instituto CuraPRO atende pacientes que fazem uso da medicação, de acordo com a lei em vigor. Atualmente, são mais de 2 mil pacientes em risco, portadores de doenças como parkison, autismo, epilepsia e depressão.

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Em carta aberta à população, os advogados do Instituto CuraPRO, Luiz Garcez, Raphael Kormorczi e Felipe Soares, relataram o ocorrido:

"Hoje [terça-feira, 16/7], em cumprimento a um mandado de busca e apreensão referente a um processo que tramita em segredo de justiça, um dos imóveis do Instituto CuraPRO foi alvo de uma operação que resultou na apreensão de inúmeras plantas e produtos derivados de cannabis. Esses produtos são essenciais para o tratamento de milhares de pacientes que sofrem de doenças como Parkinson, epilepsia, paralisia cerebral, câncer, dores crônicas e diversas outras doenças graves.

Todas as operações do Instituto CuraPRO são conduzidas dentro da legalidade, tendo o Instituto habeas corpus e autorização judicial para o plantio e a produção destes remédios. Os pacientes atendidos pelo Instituto também possuem, além de indicação médica, autorização judicial para a obtenção dos medicamentos derivados de cannabis.

Mesmo tendo sido tudo devidamente comprovada as autoridades policiais, durante a operação, todas as pessoas presentes no local foram conduzidas à delegacia, resultando na detenção de quatro funcionários. Apesar das incessantes tentativas dos advogados do Instituto CuraPRO junto às autoridades policiais e ao plantão judicial, um funcionário passará a noite detido e ainda foi registrada a destruição sumária de todas as plantas destinadas à produção de medicamentos causando enormes prejuízos aos pacientes associados ao Instituto.

Amanhã [quarta, 17/7] haverá audiência de custódia para os detidos. Continuamos a prestar todo o suporte jurídico necessário e estamos empenhados em garantir que os direitos dos nossos pacientes sejam plenamente respeitados".

Luiz Garcez, Raphael Kormorczi e Felipe Soares

Advogados do Instituto CuraPRO

São Paulo, 16 de julho de 2024