Polícia descarta crime político no assassinato de petista


(Reprodução)

Contrariando todas as evidências, a Polícia Civil do Paraná descartou motivação política e indiciou por homicídio duplamente qualificado o policial penal federal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato do guarda municipal e dirigente do PT Marcelo Aloizio de Arruda. O crime ocorreu no último sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR), na presença de várias testemunhas e foi filmado por câmera de segurança.

As conclusões do inquérito foram apresentadas nesta sexta-feira (15) pela delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello, em entrevista à imprensa. O policial bolsonarista foi indiciado por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe, vil e socialmente reprovável e por causar perigo comum, uma vez que expôs terceiros a riscos, “inclusive a esposa da vítima, que poderia ter sido atingida”.

Segundo a delegada, no último sábado, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, para fazer “provocações” de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ela, tendo por base o depoimento da esposa de Guaranho, não há, até o momento, evidências suficientes para afirmar que a morte do guarda municipal foi um “crime político”.

“Estão claras a provocação e a discussão em razão de opiniões políticas, mas falta provar que o retorno dele [Guaranho] ao local foi por esse motivo, uma vez que a esposa disse que ele se sentiu humilhado [após a discussão]. Por isso, é difícil afirmar que foi crime de ódio”, disse a delegada ao comentar a dificuldade em enquadrar o caso como crime político.

Essa dificuldade, segundo a delegada, deve-se ao fato de que, para enquadrar alguém nesse tipo de crime, é necessário provar que o autor tentou impedir a vítima de exercer seus direitos políticos.

De acordo com a investigadora, o policial penal federal foi ao local “para brigar por motivo político”, após ver imagens da festa, transmitidas no celular de um funcionário do clube onde a comemoração ocorria. Guaranho e o funcionário estavam em um churrasco após partida de futebol. “Temos testemunhas de que o agressor havia ingerido bebidas alcoólicas e estava alterado, mas isso ainda não foi confirmado pela perícia”, acrescentou a delegada.

Discussão

Durante a coletiva de imprensa, Camila Cecconello detalhou todo o ocorrido, tendo por base vídeos e o depoimento de 17 testemunhas. Segundo ela, Guaranho chegou ao local da festa para discutir com as pessoas que participavam do evento.

Depois da discussão, a pedido da própria esposa, ele deixou o local, após Marcelo Arruda ter jogado um punhado de terra com pedras em seu carro. “O agente penal disse à esposa que isso não ia ficar assim e que ele tinha sido humilhado, para então retornar ao local, apesar do pedido dela para que não voltasse”, disse a delegada. “Ao que parece, o retorno foi motivado por impulso, e não por motivação política”, acrescentou.

“As pessoas estavam assustadas na festa. Diante da situação e das ameaças, a vítima foi ao carro e pegou a arma funcional, enquanto outros [participantes da festa] foram ao portão do clube para pedir ao caseiro que fechasse o portão. Ao chegar, Guaranho ameaça o porteiro, dizendo que o problema não era com ele, e entra novamente no clube. As pessoas na festa, ao perceberem a presença dele, saem com medo”, acrescentou.

Disparos

A delegada acrescenta que, ao ver que Guaranho havia retornado à festa e que estava armado, a vítima foi à frente do salão e sacou também uma arma. A esposa da vítima tentou então intervir. "Por cerca de cinco segundos, os dois ficaram apontando as armas pedindo que o outro baixasse a arma". O policial penal federal então efetuou um disparo, entrou na festa, e fez mais disparos. A vítima, em seguida, também atirou.

“Várias testemunhas disseram que nesses cinco segundos em que ambos apontavam armas, a vítima pedia a Guaranho para baixar a arma porque ali só tinha famílias”, relatou Camila Cecconello. Guaranho fez quatro disparos, dos quais acertou dois. “A vítima fez dez disparos, tendo acertado quatro”, detalhou.

A delegada descartou a possibilidade de Guaranho ter disparado em legítima defesa, uma vez que foi ele quem deu o primeiro tiro. “Foi ele quem tomou a decisão. A vítima se armou após ter sido ameaçada, para se proteger. A atitude [de Marcelo Arruda] é a natural de quem quer se defender”, disse.

'Decisão contraria todas as evidências'

Tão logo foi tornada pública a decisão da Polícia Civil do Paraná de não enquadrar o crime como político, o Grupo Prerrogativas divulgou uma nota de repúdio à conclusão da polícia.

De acordo com o coletivo de advogados e juristas, a polícia 'conseguiu concluir um disparate'. Para o coletivo, o que ocorreu foi "um crime de ódio e inegavelmente político".

"Num caso já elucidado, em que havia filmagens do local, todo o iter criminis detalhado pelas câmeras, com a identidade do invasor previamente estabelecida, com a causa da morte devidamente certificada, com a oitiva das poucas testemunhas que estavam no local e, pois, foram de imediata localização, conseguiu a Polícia Civil do Paraná concluir um disparate: trata-se de homicídio por motivo torpe, sem motivação política", diz a nota.

"Não é isso o que se espera de uma instituição de estado. Não é isso o que se espera de agentes públicos que não são pagos para escamotear de forma pueril a realidade que rebrilha aos olhos de todos, não são pagos pelo contribuinte para exercer uma posição partidária que em nada contribui para a harmonia e a paz sociais" segue.

O Grupo Prerrogativas defende que "o Ministério Público do Paraná corrija os rumos da persecução penal, dando nomes verdadeiros aos bois ou melhor, aos lobos, e que os contenha, nos rigores e nos limites da lei".

"Negar a motivação política do crime é praticar um terraplanismo jurídico, inaceitável na medida em que contraria todas as evidências publicamente sabidas e já por todos ressaltadas", enfatiza.

Leia a seguir a íntegra da nota do Grupo Prerrogativas:


"NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS

O país assistiu estarrecido a um crime com o qual – mesmo na absurda crônica de violência que nos atinge – não estava acostumado. Não tínhamos, mesmo após o assassinato de um mestre capoeirista na Bahia, repertório para esse tipo de crime. Um crime de ódio e inegavelmente político.

Uma festa familiar e privada foi interrompida por um invasor armado, que entrou desferindo tiros e matou o aniversariante, um homem que comemorava seus cinquenta anos, em uma festa marcada pela modéstia e pelo tema: o PT e o Presidente Lula. Uma festa de amor e esperança.

Foi esse o motivo da invasão. Aliás, foi esse o único motivo da invasão. O atirador é um desses fanáticos seguidores do presidente da república (minúsculo no cargo e nas letras) e prometeu matar a todos que estivessem lá dentro.

Não se conheciam, nunca haviam se cruzado na vida e um não ou mal sabia da existência do outro. Nenhuma outra razão foi encontrada para o desfecho criminoso. Nada havia que os unisse anteriormente, nenhuma questão pessoal, nenhuma desavença, nenhum ressentimento. As testemunhas, na verdade, os convidados da festa e que lá estavam e que a tudo presenciaram, foram unânimes em dizê-lo: ele invadiu o espaço , depois que estacionara seu carro com músicas que enalteciam Bolsonaro, depois de ter xingado, ofendido e prometido retornar, como de fato aconteceu.

Num caso já elucidado, em que havia filmagens do local, todo o iter criminis detalhado pelas câmeras, com a identidade do invasor previamente estabelecida, com a causa da morte devidamente certificada, com a oitiva das poucas testemunhas que estavam no local e, pois, foram de imediata localização, conseguiu a Polícia Civil do Paraná concluir um disparate: trata-se de homicídio por motivo torpe, sem motivação política.

Não é isso o que se espera de uma instituição de estado. Não é isso o que se espera de agentes públicos que não são pagos para escamotear de forma pueril a realidade que rebrilha aos olhos de todos, não são pagos pelo contribuinte para exercer uma posição partidária que em nada contribui para a harmonia e a paz sociais.

As eleições devem ser livres. O que seria um lugar-comum pode parecer revolucionário e inovador. Pode parecer um desafio para quem não consegue ou não aceita a alternância democrática, aliás, cláusula pétrea inscrita na Constituição Federal, garantida no art. 60, § 4º.

Negar a motivação política do crime é praticar um terraplanismo jurídico, inaceitável na medida em que contraria todas as evidências publicamente sabidas e já por todos ressaltadas.

Sabe-se que a capitulação dada pela polícia é provisória e espera o GRUPO PRERROGATIVAS, ciente da responsabilidade histórica e social que possui e da qual se orgulha, que o Ministério Público do Paraná corrija os rumos da persecução penal, dando nomes verdadeiros aos bois ou melhor, aos lobos, e que os contenha, nos rigores e nos limites da lei, para que crimes dessa natureza jamais voltem a acontecer e que as eleições sejam o que sempre foram no Brasil: uma maravilhosa festa democrática.

Não nos intimidaremos .

O medo e a intolerância não conterão o nosso desejo de ocupar as ruas para defender a reconstrução e reconciliação do país.

Resistiremos!

Grupo Prerrogativas"

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