PF faz operação no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel

Policiais federais em operação no Palácio das Laranjeiras, residência oficial de Witzel (Imagem/Reprodução )

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram uma operação de busca e apreensão nesta terça-feira (26) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC) e no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, para tentar colher provas sobre uma investigação relacionada a possíveis desvios de recursos da Saúde do estado.

A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com quatro viaturas da PF, e é comandada por agentes de Brasília. Ao todo, 15 equipes estão em diversos endereços na Zona Sul e na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, incluindo a residência ocupada pelo governador Wilson Witzel (PSC) antes de assumir o mandato, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

A ação faz parte da Operação Placebo, que investiga suspeitas de desvios ilegais ligados ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde para construção de hospitais de campanha em meio à COVID-19.

O cumprimento dos mandados foi autorizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em sua decisão, o magistrado citou risco de destruição de provas importantes para investigação, que envolve Wilson Witzel e sua esposa, a advogada Helena Witzel.

As investigações haviam identificado um esquema de corrupção entre a organização social contratada e os servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços do Rio e São Paulo.

Na semana passada, a PF havia realizado a ação da Operação Favorito, para investigar um suposto desvio de recursos da área de saúde do governo estadual do RJ.

"Flávio Bolsonaro já deveria estar preso"

O governador Wilson Witzel disse em coletiva de imprensa nesta tarde (26) que está sendo alvo de uma perseguição política e que o mesmo deverá acontecer com outros adversários do presidente Jair Bolsonaro.

​"Eu tenho todo respeito ao ministro Benedito, mas a narrativa que foi levada ao ministro Benedito é absolutamente fantasiosa. Não vão conseguir colocar em mim o rótulo da corrupção", declarou o governador, se dizendo alvo de perseguição política e responsável por ter determinado as investigações de possíveis irregularidades na Saúde do Rio.

De acordo com o político, nada de importante teria sido encontrado nas buscas realizadas hoje (26) pela PF, nada além de "tristeza".

"O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos. Narrativas fantasiosas, investigações precipitadas. Um mínimo de cuidado na investigação do processo penal levaria aos esclarecimentos necessários. Ao contrário, o que se vê na família do presidente Bolsonaro: a Polícia Federal engaveta inquéritos, vaza informações", acusou Witzel, mencionando o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), que, segundo ele, já deveria estar preso após a apresentação de tantas provas de crimes cometidos, incluindo lavagem de dinheiro.

Luta contra o fascismo

​O governador afirmou que está lutando contra forças "muito superiores" a ele, mas pretende continuar "trabalhando de cabeça erguida".

"Continuarei lutando contra esse fascismo que está se instalando em nosso país, contra essa nova ditadura de perseguição, até o último dos meus dias. Não permitirei que, infelizmente, esse presidente que eu ajudei a eleger se torne mais um ditador na América Latina. Vamos lutar contra isso", garantiu o governador, acrescentando que a democracia vencerá e "a justiça vai ser feita no momento oportuno".

MPRJ x ex-secretário de Saúde

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o estado do Rio, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário de Saúde Gabriel Neves e a empresa Ozz Saúde, pela prática de improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Serviço Móvel de Emergência (Samu) no município do Rio.

A ação partiu da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ e da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.

De acordo com o Ministério Público, a ação civil pública investiga práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde. Para evitar mais danos ao erário, o MPRJ pede, em caráter de urgência, que o estado não faça novos empenhos, liquidações ou pagamentos à empresa. Para que não haja descontinuidade no serviço público do Samu, o Ministério Público requereu liminarmente que a sociedade empresária OZZ Saúde Eireli seja obrigada a manter o serviço contratado "até o prazo final do contrato, diante do pagamento que lhe foi feito”.

Conforme a ação civil pública, o contrato, assinado com dispensa de licitação e em caráter emergencial, era destinado à prestação de serviços de gestão, administração e execução de regulação e intervenção médica de urgência nas áreas atendidas pelo Samu. O Ministério Público diz que o contrato foi subscrito por Gabriell Neves, que, depois de exonerado pelo governador Wilson Witzel, foi preso no dia 7 deste mês, na Operação Mercadoria do Caos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), por suspeita de fraude na compra de respiradores para a rede estadual.

Segundo o MPRJ, as investigações indicaram que, como ordenador de despesas do contrato, “celebrado em desacordo com as regras de direito administrativo e com os preços praticados no mercado, Gabriell Neves autorizou, indevidamente, a antecipação de pagamento de parcela à empresa prestadora do serviço, em desacordo com a Lei nº 8.666/93”.

O Ministério Público acusa de omissão o ex-secretário Edmar Santos, embora este não tenha sido signatário direto do contrato. Como gestor da Secretaria de Estado de Saúde, Santos “omitiu-se quanto ao seu dever de controle e fiscalização, ao não rever o ato lesivo ao erário, uma vez que compete ao superior hierárquico a revisão de todos os atos praticados no âmbito de sua gestão”.

Na ação, o MPRJ pede o ressarcimento integral, por parte de Edmar Santos e Gabriell Neves, do dano causado aos cofres públicos pela realização do contrato. O valor, que será apurado no andamento da instrução do processo, atingirá também a empresa prestadora dos serviços. Outtros pedidos são a perda da função pública que os réus ocuparem quando do trânsito em julgado da decisão, a suspensão dos seus direitos políticos de cinco a oito anos e o pagamento de multa até duas vezes o valor do dano causado, devidamente corrigida. “No caso da Ozz, a ação também requer a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos”, disse o MP em nota.

Exonerado do cardo de secretário de Saúde no início deste mês, Santos foi nomeado logo em seguida para o comando da recém-criada Secretaria Extraordinária de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19. Gabriell Neves está preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio.

Com Agência Sputnik Brasil e Agência Brasil