Polícia Federal intima Boulos por 'ameaçar' Bolsonaro
- 21 de abr. de 2021
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Enquanto o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) discutem as alternativas para a atual Lei de Segurança Nacional (LSN) no Brasil, a Polícia Federal intimou Guilherme Boulos, líder do PSOL, para prestar depoimento por suposta ameaça ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em uma publicação nas redes sociais. A investigação está aberta e o depoimento do candidato a prefeito de São Paulo em 2020 foi marcado para o próximo dia 29, às 16h, na superintendência da PF na capital paulista.
A informação foi confirmada pelo próprio Guilherme Boulos em suas redes sociais.
Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao quartel do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís XIV, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou Eu".
Boulos, então, escreveu um lembrete para Bolsonaro: "a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina".
Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a Polícia Federal abriu um inquérito contra o político do PSOL, e o intimou para depor.
"É uma perseguição política vergonhosa", disse Boulos, que deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado.
Lei de Segurança Nacional
Em março, a Lei de Segurança Nacional foi a base da acusação feita pelo filho 03 do presidente, Carlos Bolsonaro, contra o influenciador digital Felipe Neto, que chamou o presidente de genocida. Em fevereiro, essa mesma lei foi aplicada pelo STF para prender o deputado bolsonarista, Daniel Silveira, por publicar um vídeo com ameaças a ministros do tribunal e pregação do Ato Institucional número 5 (AI-5), instrumento mais bárbaro usado pela ditadura militar para perseguir, torturar e até matar adversários políticos.
A LSN segue sendo motivo de debates em Brasília. Enquanto alguns defendem seu banimento, e o STF deseja suprimir alguns artigos do texto, os presidentes da Câmara e do Senado preferem que seu futuro seja decidido pelos parlamentares.
Na semana passada, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição pela revogação da LSN e a criação de uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para substituí-la. “A LSN não trata da defesa de condutas contrárias ao estado democrático de direito em si, mas cria inimigos internos em favor da doutrina da segurança nacional”, afirmou o jurista Lênio Streck.
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