Por unanimidade, Justiça nega habeas corpus a Jairinho

Atualizado: 10 de nov. de 2021


(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O ex-vereador Dr. Jairinho teve negado pedido de habeas corpus e continuará em prisão preventiva. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9).

O ex-vereador, que responde por homicídio triplamente qualificado, e Monique Medeiros estão presos desde abril e são acusados matar o menino Henry Borel, de 4 anos, filho de Monique, dentro do apartamento onde moravam na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, em 8 de maço deste ano.

Na sustentação, o advogado de defesa argumentou que as acusações de fraude processual e coação, fundamentos da prisão preventiva, são infundadas. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ), duas testemunhas teriam sido coagidas pelo casal a alterarem seus depoimentos.

O relator do pedido de revogação da prisão preventiva, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que a decisão em primeira instância respeita o Código de Processo Penal e está em consonância com a gravidade e as circunstâncias dos crimes praticados. O magistrado ressaltou que a colheita das provas de defesa ainda será realizada, justificando por ora a manutenção da prisão.

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