Por unanimidade, STF mantém condenação de Bolsonaro

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.

Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado.

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.

Papuda

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Aliados de Bolsonaro e integrantes da Polícia Federal e do STF avaliam que ele deverá cumprir um período em prisão - na Papuda - antes de ser autorizado a migrar para o regime domiciliar. A expectativa é que a decisão siga o mesmo padrão adotado por Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Condenado a oito anos e dez meses por corrução e outros crimes pelo Supremo em um dos processos da Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. Na ocasião, a defesa apresentou dezenas de exames médicos comprovando doenças como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Collor tem 76 anos de idade.

A equipe de defesa de Bolsonaro deve usar argumentos semelhantes, apontando sua idade - 70 anos - e eventuais condições de saúde para solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar.

Com a Agência Brasil