Por unanimidade, STF torna réus deputados do PL por corrupção

Os deputados do PL Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (Foto: Câmara dos Deputados)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.

Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.

Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade", escreveu Zanin.

As defesas dos réus Maranhãozinho e Bosco alegam falta de provas, enquanto a defesa de Pastor Gil diz que as provas foram obtidas ilegalmente e que a denúncia é baseada em 'hipóteses e conjecturas".