Posto em Itaboraí vendia gasolina comum como aditivada

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Funcionários da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) flagraram um posto de combustíveis localizado na BR-101, altura do km 297, em Itaboraí, vendendo gasolina comum a preço de aditivada durante uma ação de fiscalização. A informação foi divulgada no balanço de fiscalizações, hoje (quarta, 25/1).

De acordo com a ANP, a aditivação é realizada pelas distribuidoras, que diferenciam a gasolina C aditivada da comum por sua cor, por meio da adição de corante. Ao coletar os combustíveis, foi observado pelo fiscal da ANP que não havia diferença de coloração entre a gasolina C comum e a aditivada, estando a gasolina aditivada com a mesma cor da gasolina comum.

De acordo com a nota de divulgada, o fato de se tratar de gasolina comum foi ainda comprovada pelas notas fiscais de venda da distribuidora ao posto. O consumidor, então, estava sendo induzido ao erro, já que pagava pela gasolina aditivada e recebia gasolina comum.

As penalidades são aplicadas pela ANP somente após a conclusão do processo administrativo, que é aberto com a autuação. Durante o processo, o agente econômico possui, garantido por lei, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao final do processo administrativo, caso confirmada a irregularidade, podem ser aplicadas as sanções previstas na Lei nº 9.847/99, que incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Na hipótese de reincidência, a autorização da empresa pode ser definitivamente revogada e os sócios impedidos de atuar no mercado por cinco anos.