Prefeitura afirma que está investindo na Rede de Atenção Psicossocial
No início desta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do Município de Niterói ao pagamento da multa de R$ 500 mil por descumprimento da obrigação estabelecida judicialmente de reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial da cidade. Segundo o MPRJ, a sentença judicial determinando a reestruturação da rede é de 2016 e até hoje não foi cumprida. Leia aqui a matéria.
Em resposta a prefeitura de Niterói afirmou que em relação ao processo judicial "a Procuradoria Geral do Município (PGM) avaliará as medidas judiciais pertinentes tão logo intimada da decisão do último dia 25 de abril.".
Já a Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde) informou que tem investido na reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Leia a nota na íntegra:
"No ano de 2022, foram iniciadas as convocações de profissionais concursados para a área. Além disso, até o fim do ano que vem, serão realizadas reformas em todas as unidades da RAPS, assim como a desapropriação de imóveis para transformá-los em CAPS. Em agosto de 2022, foram inauguradas duas Residências Terapêuticas, possibilitando a desospitalização de 16 pacientes. Atualmente, a FeSaúde está trabalhando no aluguel de mais três casas, visando promover melhorias nas acomodações dos moradores das Residências Terapêuticas. A Fundação permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e reitera seu comprometimento com a melhoria contínua dos serviços de saúde no município."
