Prefeitura do Rio afasta Monique Medeiros e abre sindicância

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, foi afastada de suas funções da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde é funcionária concursada, por suspeita de irregularidades no preenchimento do ponto - a folha de ponto estava assinada até o fim do mês.

Ela também é alvo de uma sindicância aberta pela prefeitura do Rio depois de uma reunião na noite de terça-feira (24), conforme consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

O texto cita um artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro que trata da suspensão preventiva por 30 dias, podendo se estender até 90 dias. Mas Monique continua a ter direito ao salário e contar tempo de serviço para aposentadoria. A medida tem o objetivo de evitar que ela influencie no resultado de um processo administrativo em andamento desde 2021.

Foram encontrados indícios de que a folha de ponto de Monique Medeiros foi preenchida irregularmente até o fim de janeiro, como se a servidora tivesse dado expediente todos os dias, mas bem antes de o mês acabar.

“Nós estamos no dia 25 de janeiro. E há indícios de preenchimento irregular do ponto para todo o mês de janeiro. Por isso, abrimos uma sindicância para que se possa ser averiguado com todo o rigor necessário”, explicou o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Monique voltou a trabalhar na secretaria municipal em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022. Pouco mais de um mês depois de retomar às atividades, ela apresentou atestado médico com solicitação de afastamento por 60 dias, que foi negado após perícia médica feita pela prefeitura nessa terça-feira (24).

Ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri, sem data marcada.

Monique foi solta após decisão monocrática do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, após o pedido ter sido negado no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Gilmar Mendes.

STF mantém prisão preventiva de Jairinho

Nesta quarta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-vereador. Jairinho pedia que lhe fosse estendido o mesmo direito concedido à Monique Medeiros, que, por decisão do STJ, passou a responder ao processo em liberdade. O mesmo pedido já havia sido negado pelo próprio STJ.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os pedidos de extensão formulados por corréus decorrem do tratamento jurídico isonômico que a situação jurídica do ex-vereador é “inteiramente distinta” da situação de sua ex-companheira. Enquanto Jairinho é acusado de ter agredido fisicamente o menino, causando lesões que o levaram à morte, é imputada à mãe do menino a prática de omissão, na medida em que poderia ter evitado as agressões ao filho e não o fez.

No pedido ao STF, a defesa de Jairinho alegou, sem sucesso, que a instrução processual já se encerrou para ambos, que não há contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva, que não pode servir como antecipação da pena, e que ele tem condições pessoais favoráveis, já que é réu primário, filho de pai idoso e pai de três filhos (sendo dois menores de idade). Por esse motivo, seria possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Mas, segundo o ministro Gilmar Mendes, o STJ acertou ao negar ao ex-vereador o pedido de extensão.