Prefeitura encaminha PL à Câmara para modernizar frota de táxis

A Prefeitura de Niterói enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o programa “Niterói Táxi Novo", uma iniciativa estratégica para renovar a frota de táxis do município e aprimorar a qualidade do serviço de transporte individual de passageiros.

Foto: Douglas Macedo / Prefeitura de Niterói / Arquivo

O prefeito Rodrigo Neves destacou que o programa surge para modernização da frota municipal, com impactos positivos na segurança viária, nos custos operacionais dos taxistas e na qualidade do serviço prestado aos niteroienses e visitantes. Além disso, a crescente pressão competitiva dos aplicativos de transporte e a dificuldade de acesso a crédito pelos profissionais autônomos tornam a renovação da frota inviável sem o apoio do poder público.

“Encaminhamos esse Projeto de Lei para a Câmara em apoio aos taxistas de Niterói. Essa é uma demanda importante para a cidade, com impactos na segurança da população e dos motoristas. Também vai impactar o comércio e a economia locais. É um aporte para modernizar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado. Vamos apoiar os taxistas. A previsão é de quatro meses de carência e até 60 meses para pagar, com juros subsidiados pela Prefeitura”, afirmou Rodrigo Neves.

O programa “Niterói Táxi Novo" vai oferecer incentivos financeiros para a aquisição de veículos novos ou seminovos (com no máximo 5 anos de uso). A iniciativa prevê linhas de crédito específicas, incluindo veículos elétricos e adaptações para o transporte de cadeirantes.

Os financiamentos terão prazo de amortização de até 60 meses, período de carência de até 4 meses e juros de 0% ao ano para o beneficiário e subsidiados pela Prefeitura. A garantia será a alienação fiduciária do veículo e será exigido seguro obrigatório.

Serão beneficiários os permissionários do serviço de táxi do município de Niterói, pessoas físicas, em situação regular com suas obrigações junto ao poder público municipal e com CNH compatível. Para fins de análise e concessão do crédito, não será observada a existência de apontamentos do beneficiário em cadastros restritivos de crédito, em virtude da natureza social do programa.

Os recursos para o financiamento serão repassados por instituição financeira contratada pelo Poder Público. O valor do financiamento será creditado diretamente ao vendedor do veículo, pessoa física ou jurídica, mediante apresentação de nota fiscal ou documento de compra e venda equivalente. Os veículos novos deverão ser adquiridos em concessionárias ou estabelecimentos comerciais sediados e registrados no município de Niterói, visando o fomento da economia local.

Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói