Prefeitura lança guia de Direitos Digitais em Governos Locais

A Prefeitura de Niterói lançou o Guia “Direitos Digitais em Governos Locais”, durante um webinário transmitido pelo YouTube. O material foi produzido com o objetivo de fornecer soluções para evitar desigualdades durante a transformação digital dos serviços, além de apresentar ações para garantir os direitos digitais das pessoas no acesso às tecnologias.

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Elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) em parceria com a ONU-Habitat e o InternetLab, o guia já pode ser acessado aqui.

No webinário, houve debates sobre a importância das pesquisas com usuários e redesenhos de serviços para atender às necessidades da população vulnerabilizada, bem como transparência, que é elemento essencial para promover a confiança e a prestação de contas nos governos locais.

Foram apresentados os desafios e as melhores práticas para proteger a privacidade dos usuários, garantir a segurança de dados e cumprir as regulamentações de privacidade em um ambiente digital em constante evolução.

“Para expandir o acesso ao Portal de Serviços, realizamos uma oficina voltada especialmente para a população idosa, para fortalecer a confiança no mundo digital, entre outras iniciativas. Com a disponibilização deste guia, nosso compromisso com esse debate e preocupação permanecem. Por isso propomos uma série de iniciativas de serviços públicos digitais para aprimorar a qualidade do atendimento oferecido pelos governos locais, com o objetivo de estender essas ações para outros locais”, afirmou o subsecretário de Governo Digital da Seplag, Marcelo Zander.

A coordenadora de pesquisa em Privacidade e Vigilância da InternetLab, Bárbara Simão, destacou que, conforme avançam as novas tecnologias, os governos têm que estar atentos e em constante atualização. Segundo ela, o guia promove a conscientização e ações concretas para proteger os direitos dos cidadãos em um mundo digital em constante evolução.

“Trabalhamos há algum tempo com temas como cidades inteligentes, direitos digitais e digitalização de serviços. Essa parceria nos deixou muito contentes e estamos felizes com o resultado. Temos um material didático, direto e incisivo sobre pontos importantes quando pensamos na digitalização de serviços integrada à promoção dos direitos humanos e da cidadania. Esperamos que essa iniciativa impulsione mudanças positivas para futuros projetos e outras cidades interessadas em implementar a digitalização de serviços”, disse Bárbara Simão.

A especialista em Tecnologia e Inovação da ONU-Habitat, Livia Schaeffer Nonose, enfatizou que o guia é resultado de um trabalho extenso em prol do cidadão que usa os serviços públicos.

“Esse é um trabalho que representa muito bem a abordagem de centrar as pessoas nesse processo de transformação digital, que foca no uso da tecnologia a partir de necessidades reais das pessoas, e foca muito na inclusão digital. Por isso, o guia mostra como integrar e localizar os direitos humanos no nível da cidade e serve de inspiração também a outros governos. Exemplos como o de Niterói também contribuem para as discussões de governança global de tecnologia, por exemplo, no desenvolvimento de diretrizes internacionais de cidades inteligentes, conduzido pela ONU-Habitat", acrescentou Lívia Schaeffer Nonose.

Também participaram do webinário a diretora da Escola de Governo e Gestão (EGG), Grazielle Barreto; o diretor de Serviços Digitais da Subsecretaria de Governo Digital da Seplag, Daniel Gaspar; e o coordenador do Laboratório de Inovação de Niterói, Luiz Monteiro.

Após o lançamento, o guia foi apresentado ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCITEC). O webinário completo pode ser acessado pelo canal da Escola de Governo e Gestão de Niterói (EGG) pelo link.

Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói