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Prefeitura lança consulta pública para implementar Lei Paulo Gustavo

Nesta quinta-feira (4/5), dia em que a morte do ator Paulo Gustavo completou 2 anos, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), lança uma consulta pública para implementação na cidade da Lei Federal Paulo Gustavo. O valor previsto do repasse do Governo Federal para Niterói pela Lei é de R$ 3,8 milhões. A consulta pública servirá para levantamento de indicadores enquanto a SMC aguarda a regulamentação federal.

Foto: Berg Silva / Arquivo / Prefeitura de Niterói

Qualquer artista morador da cidade e maior de 18 anos pode participar, basta acessar o Colab e preencher o formulário disponível na plataforma até o dia 15 de maio. Também é possível acessar a pesquisa pelo link: consultas.colab.re/leipaulogustavo. A consulta traz questões como em qual modalidade o artista gostaria de participar em relação à lei e também sobre experiências com editais públicos de cultura.


O objetivo é que os artistas de Niterói possam participar da construção das bases da política cultural da cidade declarando suas demandas para a garantia de uma política cultural ampla e representativa.


A secretária das Culturas de Niterói, Júlia Pacheco, lembra a importância do humorista para a cultura e para a cidade.


“Paulo Gustavo elevou o patamar do humor no Brasil, legitimou a importância do riso, da diversidade, do amor e do respeito na vida das pessoas. A vida e a obra de Paulo sintetizam o espírito niteroiense que queremos valorizar. Nossa gestão quer elevar o patamar das políticas de cultura para a cidade, ampliar a participação popular, fortalecer os trabalhadores da cultura e juntos potencializarmos a elaboração e a execução das políticas de cultura, garantindo as bases do direito à cultura para todos”, afirma Júlia.


O resultado da consulta servirá como base para a construção do Plano de Ação a ser implementado na execução da Lei Federal em Niterói, colaborando para a criação dos modelos, formatos e categorias a serem executados através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei.


O humorista niteroiense faleceu aos 42 anos em decorrência de complicações da Covid-19 e deixou o país de luto com a perda de um dos maiores nomes da comédia nacional. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais. A finalidade da Lei é atenuar os prejuízos acumulados pelo setor cultural ao longo da pandemia.


Fonte: Coordenadoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Niterói

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