Primeira Turma do STF torna réus mais dez acusados de golpe

(Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade (5 votos a 0), tornar réus dez dos 12 acusados pelo envolvimento no Núcleo 3 da trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro.

Os cinco ministros do colegiado se manifestaram a favor da abertura de uma ação penal contra nove militares do Exército e um policial federal acusados de planejar ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Parte dos militares tinha ligação com as forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022" para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin, além do ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também rejeitaram - por falta de provas - as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes. Apesar de terem sido denunciados, não há indícios de autoria de crimes pelos acusados, segundo os ministros.

Durante o seu voto, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu a distinção entre o crime de atentar e uma tentativa de crime. “Nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada, nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime, são coisas diversas”.

“Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou o crime é consumado. Até porque se o golpe de Estado tivesse se consumado não haveria crime a ser analisado”, afirmou.

Moraes também rebateu o argumento apresentado por algumas das defesas, que afirmam que alguns dos denunciados não estavam em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão de bolsonaristas às sedes dos Três Poderes. “Se a organização criminosa, se comprovado for, dividiu as tarefas, não precisam todos ter quebrado, não precisam todos ter realizado todas as funções”, disse o ministro

O ministro-relator reforçou que os ataques às urnas eletrônicas foi "um discurso golpista para dar fundamentação ao decreto que estava sendo elaborado para o fim do estado democrático brasileiro".

“A questão das fraudes nas urnas eleitorais foi criada como um estopim para que se tentasse convencer os comandantes e os generais", disse Moraes.

Além do relator, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fazem parte Núcleo 3 os seguintes agora réus:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

• Estevam Theophilo (general);

• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

• Hélio Ferreira (tenente-coronel);

• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

• Wladimir Matos Soares (policial federal).

31 réus

Até agora, 31 dos 34 denunciados pela PGR se tornaram réus.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.