Prisão de Chiquinho Brazão precisa ser aprovada pela Câmara

O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Preso na manhã deste domingo (24), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) terá sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias. Chiquinho estava no segundo mandato consecutivo de deputado federal.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Segundo a Câmara, o primeiro passo é a comunicação formal, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nos últimos precedentes recentes, incluindo a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Presidência da Câmara notificou o deputado preso que a detenção seria apreciada na próxima sessão. Um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) é apresentado diretamente em plenário, em razão da urgência da matéria. A defesa pode falar por até três vezes, antes da leitura do parecer, após a leitura, e após a discussão.

PSOL quer cassação

A bancada do PSOL vai pedir, na Câmara, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil). O partido entrará também com ação no Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE RJ), onde o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, também preso, é conselheiro.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), titular do PSOL no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, é urgente a cassação do deputado Chiquinho Brazão. “Imunidade parlamentar não pode virar impunidade pra lamentar”, destacou.

Operação Murder

Além dos irmãos Brazão, presos como mandantes, foi preso também o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por suspeita de obstrução na investigação.. As prisões foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão dos suspeitos ocorre menos de uma semana depois de o Supremo homologar o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos. Por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Com a Agência Brasil