Projeto de vereadora trans defende nome social para alunos

O primeiro embate envolvendo questões de gênero foi protocolado esta semana por Benny Briolly (PSOL). Um Projeto de Lei da primeira vereadora trans de Niterói, já encaminhado à mesa diretora da Câmara, dispõe sobre o direito ao uso do nome social por crianças e adolescentes nas escolas municipais.

Em sua justificativa, Benny Briolly argumenta que “não existem crianças gays ou lésbicas, pois criança não tem sexualidade desenvolvida e não pode ser sexualizada. A expressão de determinados comportamentos que são classificados como ‘crianças viadas’ é apenas o início da identificação com o mundo e, consequentemente, com o pertencimento de sua identidade de gênero”.

A vereadora explica:

“Uma pessoa transexual é alguém que sente a sua identidade de gênero diferente do seu sexo designado biologicamente. Já a orientação sexual refere-se ao que cada pessoa pensa e sente sobre si própria e sobre a sua afetividade e sexualidade e por quem se sente atraído afetiva e sexualmente.”

Benny Briolly, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, defende o seu projeto, afirmando que “a forma como a criança começa a se entender na sua identidade gênero já é um direito que deve ser garantido para o desenvolvimento social daquele indivíduo dentro das políticas públicas.”

A reação na Câmara partiu do único vereador bolsonarista, Douglas Gomes, que, através das redes sociais, disparou:

“Ou seja, o seu filho que se chama João, por exemplo, vai chegar na escola e caso queira ser chamado por outro nome, como Maria, assim será feito na chamada e em todo ambiente escolar. Está sendo feita uma engenharia social que ensina que seu filho escolha um outro nome que não é relacionado ao sexo dele”.

Contudo, Benny Briolly não está disposta a recuar nas pautas de gênero. Também pelas redes sociais, ela anunciou que prepara outras ações em defesa da comunidade trans e LGBT:

“No mês da Visibilidade Trans no Brasil nossa Mandata de Favela já está junte com os movimentos sociais de Niterói. Estamos nos articulando para fazermos diversas ações sobre identidade de gênero, liberdade e direitos humanos da população trans. Primeira parlamentar trans eleita no Estado do Rio, entendo que o lugar que ocupo não pode estar apenas na representatividade. Em nossa ação legislativa iremos propor uma série de medidas no combate à LGBTfobia. Vamos juntes!”