Projeto propõe horário mais flexível para pais de autistas


Pelo projeto, os pais serão autorizados a se ausentar do trabalho em horários definidos para acompanhar as terapias

O Vereador Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói, apresentou nesta sexta-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma proposta de legislação municipal construída em conjunto com pais e responsáveis de jovens e crianças autistas. A proposta prevê que mães e pais possam participar mais ativamente do tratamento e do dia a dia de seus filhos autistas ou daqueles que possuírem alguma deficiência intelectual ou mental.

“O Projeto é uma demanda de alguns familiares que mantém permanente diálogo com a presidência da Comissão de Saúde, pelo menos desde 2016, quando tentamos pela primeira vez encaminhar um Projeto de Lei semelhante. Buscamos agora prever que pais e mães, funcionários públicos do Município, possam se afastar durante alguns períodos do expediente de trabalho para acompanhar e participar das terapias e estimulações de seus filhos. A sociedade como um todo precisa somar esforços no sentido de assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”, disse o vereador.

Pela proposta, funcionários públicos municipais de Niterói, mães ou pais de autistas, com carga horária de trabalho igual ou superior a 40 horas semanais, deverão ser autorizados a se afastar de sua repartição durante um período do expediente de trabalho para participar mais ativamente do tratamento de seus filhos. Os servidores deverão apresentar um requerimento ao seu superior hierárquico ou ao Secretário do órgão em que estiver lotado, instruído com certidão de nascimento e atestado médico de que o filho se encontra em tratamento e necessita assistência direta da mãe ou do pai. O afastamento será permitido em períodos pré-determinados do expediente de trabalho, durante até 50% da carga horária, sem redução salarial, quando o servidor comprovar que o filho ou a filha se encontra em terapia e estimulação e/ou tratamento e necessita assistência direta. O Presidente da Comissão de Saúde lembrou ainda que os servidores federais já possuem benefício semelhante, que foi estabelecido pela Lei Federal 13.370/2016.

Em Niterói, recentemente, durante a pandemia, também atendendo a uma solicitação de pais e responsáveis de jovens e crianças autistas, os vereadores Paulo Eduardo Gomes, Renatinho do PSOL e Bruno Lessa, conseguiram aprovar a Lei Municipal 3526/2020 ,que passou a prever que as pessoas com Deficiência Intelectual ou o Transtorno do Espectro Autista ficassem excetuadas das sanções que podem ser aplicadas àqueles que não utilizam máscaras na cidade.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Niterói, que participou de algumas reuniões com a Comissão de Saúde no último período e também tem recebido demandas de pais e responsáveis, declarou apoio à proposta:

“A pessoa com autismo, especialmente jovens e crianças, precisa de atenção especiais e cabe ao poder público tomar iniciativas que garantam a inserção plena desses cidadãos e tragam mais qualidade de vida a eles e a seus familiares. Trata-se de uma importante iniciativa que merece ser abraçada pelos demais vereadores e pelo Poder Executivo.”, disse o advogado José Ricardo Lessa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB Niterói.


Dois milhões de autistas

A síndrome do autismo atinge cerca de dois milhões de brasileiros. A estimativa é baseada em dados do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, que aponta que no planeta, a cada 110 pessoas, uma delas apresenta algum grau de autismo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, em todo o mundo, uma em cada 160 crianças tenha o transtorno. No Brasil, os dados ainda são muito limitados, apesar da Lei Federal 13.861/2019, que obriga a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo.

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