PSOL aciona Supremo contra derrubada do decreto do IOF
- Da Redação
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O PSOL se adiantou ao governo federal e entrou nesta sexta-feira (27) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, aprovado na última quarta-feira (25), que derrubou o decreto de Lula aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O movimento já havia sido cogitado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de São Paulo. Ao jornal, Haddad disse ter parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pela inconstitucionalidade da decisão do Congresso.
O aumento do IOF, que o governo Lula indica ser uma medida de justiça tributária para ajudar a equilibrar o que é pago em impostos pelos mais pobres e pelos mais ricos, foi barrado pelo legislativo mesmo após negociação com o governo e abrandamento das medidas. Parlamentares de direita argumentaram que decisão visa impedir que governo onere o povo mais pobre para fechar as contas públicas. No mesmo dia, o Congresso aprovou o aumento no número de deputados federais.
Ao judicializar a questão, o PSOL encampa briga pela tributação dos mais ricos, a contragosto do mercado. O partido pede ao Supremo, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que o decreto legislativo seja considerado inconstitucional por “usurpação da competência privativa do Executivo”. Para a legenda, o Congresso teria violado a separação de poderes e decidido sobre um tema que é de iniciativa exclusiva da presidência.
O partido reforça também que a medida aprovada atua contra a população mais pobre. Segundo a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, “a aprovação do decreto legislativo é uma clara sinalização do Congresso, controlado pelo centrão, em mostrar apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos”. A líder aponta que a aparente reprovação unânime do povo à medida, tese que parlamentares de oposição utilizaram no plenário na votação, é uma “falsa alegação”: “desde 1992, o Congresso não derrubava um decreto presidencial. Ou seja, é um ataque direto a um governo com propostas de combate à pobreza e à desigualdade. Sabemos que querem cortar recursos para saúde, educação, Minha Casa Minha Vida, mas os benefícios fiscais bilionários seguirão”.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato concordam que a derrubada do IOF é o Congresso defendendo os interesses dos ricos. Com a dificuldade para fechar as contas públicas, eles apontam, o governo só poderá diminuir o investimento em áreas como saúde, educação e benefícios sociais, que impactam especialmente os mais pobres. Para a doutora em economia Juliane Furno, mais do que uma disputa pela matéria do IOF, a votação escancara os lados de uma luta de classes no legislativo.
Manifestação contra direita no Congresso é convocada
No mesmo comunicado público em que informou sobre a judicialização da derrubada do IOF, Boulos anunciou que a Frente Povo Sem Medo convocará uma mobilização de rua “contra o boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”. Data e local da manifestação serão divulgadas ainda nesta sexta-feira, segundo o parlamentar.
Desde o fim da votação do IOF e a consolidação do aumento de cadeiras de deputados, voltaram a ficar em alta nas redes sociais manifestações contra a direita no Congresso, com os termos “Congresso inimigo do povo” e “Ricos paguem a conta” sendo compartilhados.
Do Brasil de Fato
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