Qualificação: Niterói lidera repasse do FAT entre cidades do país
- Mehane Albuquerque
- 26 de jul. de 2023
- 6 min de leitura
O setor de trabalho e renda em Niterói vive um de seus melhores momentos com a abertura de várias frentes de geração de emprego e a expectativa da retomada da indústria naval. De acordo com o Coordenador de Trabalho e Renda, Carlos Brizola Neto, a cidade se prepara para colocar em prática o maior plano de ações e serviços de empregabilidade de toda a rede SINE (Sistema Nacional de Emprego) no país. O município acaba de receber do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) o repasse de R$ 4.068.313,90 para qualificar trabalhadores e atender às novas demandas por mão de obra capacitada.
"Em valores absolutos, foi o segundo maior repasse do FAT, atrás apenas da Bahia. Do total de recursos repassados para todos os municípios [fluminenses] e mais o Estado do Rio de Janeiro, Niterói ficou com 70%", comemora Carlos Brizola Neto, Coordenador de Trabalho e Renda de Niterói.
O repasse do FAT, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 20/7, é destinado ao 'Bloco Qualificação Profissional do SINE' e distribuído de acordo com critérios populacionais, de desenvolvimento humano e de capacidade de investimento do estado ou município onde o SINE está ativo.
Veja os valores:
No caso de Niterói, o município depositou R$ 11 milhões no Fundo Municipal de Trabalho e Renda (Fumter) — provenientes do orçamento da prefeitura e aprovados para 2023 através da Lei Orçamentária Anual (LOA) — e receberá do FAT uma contrapartida em repasses que somarão o mesmo valor, de acordo com a resolução 890 do Conselho de Gestores do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O município conta, ainda com outros R$ 13 milhões oriundos de emendas parlamentares, perfazendo um total de R$ 35 milhões para investimentos em políticas de empregabilidade. A verba do Fumter é gerida pelo Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Niterói (Codemter), órgão colegiado tripartite composto por 18 representantes: seis dos trabalhadores, seis dos empregadores e seis do governo.
Dados comparativos
O volume do repasse do FAT é proporcional ao valor do investimento feito pela prefeitura, mas se deve também ao projeto elaborado pela Coordenadoria de Trabalho e Renda e aprovado pelo Conselho, que prevê a qualificação de mão de obra, além do fortalecimento e expansão da rede SINE em todo o município.
Por conta disso, Niterói recebeu mais do que estados como Ceará, Minas, Rio de Janeiro e Paraná. Comparando o repasse feito a estados e municípios de todo o Brasil, o estado da Bahia ficou com uma fatia de 52%, seguido por Niterói, com 10%, e o estado do Ceará, com 5%.
Na comparação com todos os municípios brasileiros, Niterói ficou em primeiro lugar com 51%. À frente de Campina Grande (9%), Rio de Janeiro (6%), Campo Grande (4%) e Manaus (4%).
E quando comparado a todos os municípios do estado do Rio, Niterói também recebeu o maior volume do repasse para qualificação profissional, com 86%. O Rio vem em segundo, com 9%; e São João de Meriti é o terceiro, com 5%.
Das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro, apenas quatro possuem conselhos e fundos municipais de trabalho: Niterói, Rio, São João de Meriti e Belford Roxo. Esta última não aparece nesta lista de repasse do FAT para qualificação profissional.
Nilópolis será a quinta cidade do estado do Rio apta a receber recursos do governo federal para políticas de emprego e renda. Atualmente, o município está em processo de criação do conselho e do fundo.
Qualificação profissional
Há dois anos Niterói vem construindo as bases de uma política de geração de emprego e de apoio ao trabalhador. O primeiro passo foi a adesão do município ao SINE, em janeiro deste ano.
Com isso, o município assumiu a gestão dos serviços prestados pelo órgão na própria cidade e passou a ter acesso direto aos recursos do FAT para implementar políticas de empregabilidade como: qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, intermediação de mão de obra, apoio às organizações de economia solidária e do trabalho associativo, entre outras. Também foram criados o Fumter e o Codemter, instalado no dia 30 de junho de 2022 com a posse dos integrantes.
Convidado pelo prefeito Axel Grael para criar políticas de trabalho e renda na cidade, o neto do ex-governador Leonel Brizola trouxe na bagagem toda a experiência acumulada como ministro da pasta no governo Dilma Rousseff. O projeto de geração de emprego desenvolvido por ele foi debatido e aprovado pelos integrantes do Conselho em abril deste ano.
“O plano segue as resoluções do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para que sejam observados os setores e suas demandas, os indicadores da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Caged (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) e os estoques de emprego”, explicou na ocasião.
Um dos focos do projeto é a qualificação profissional. O mercado de trabalho em Niterói, que nos últimos anos vem oferecendo mais vagas nos setores de comércio e serviços, agora se abre para novas oportunidades com o reaquecimento dos setores de petróleo e gás e naval, a partir da retomada da política de conteúdo nacional da Petrobras no governo Lula.
O plano prevê, inicialmente, a capacitação e requalificação de quatro mil trabalhadores em áreas prioritárias do município, com ênfase nesses dois segmentos da indústria. Mas esse número poderá aumentar para 10 mil, a partir de um convênio firmado com o governo Federal.
Em março, Brizola Neto e o secretário Executivo da prefeitura e ex-prefeito, Rodrigo Neves, estiveram com o ministro do Trabalho Luiz Marinho, em Brasília, e acertaram um acordo que inclui a possibilidade de parcerias com instituições como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Instituto Federal (IFRJ), ampliando a oferta de certificações específicas a trabalhadores para o setor naval e de petróleo e gás. O convênio irá beneficiar também os mais jovens e vulneráveis.
Segundo o Coordenador de Trabalho e Renda de Niterói, os cursos de capacitação devem começar já no segundo semestre, para atender a demanda por mão de obra qualificada no início do ano que vem, quando os estaleiros começarão a receber novas encomendas.
Referência no país
Niterói tem servido de referência para outros municípios que desejam implementar o mesmo modelo. No dia 15 de junho a cidade sediou uma edição do Fórum Fluminense de Secretários de Trabalho (Fortrab), que reuniu secretários e representantes de 30 municípios fluminenses com o objetivo de debater o acesso das cidades aos fundos municipais do trabalho.
Na ocasião, Carlos Brizola Neto apresentou detalhes sobre a integração dos municípios às diretrizes do SINE, que dá os parâmetros para a formulação de políticas públicas de empregabilidade, com base nos pilares de gestão e manutenção da rede de atendimento do sistema, a promoção qualificação social e profissional para inclusão no mercado de trabalho e o fomento à geração de emprego e renda, incluindo não apenas as vagas formais, mas também o estímulo ao trabalho associativo e ao empreendedorismo.
"A gente precisa identificar quais são os setores econômicos que no dia de hoje puxam o emprego na nossa cidade. E, a partir da análise deles, oferecer cursos de qualificação profissional voltados para esses setores econômicos", salientou.
Empregos Formais
Há ainda um outro dado relevante, que coloca Niterói em destaque na área de geração de trabalho e renda. O município é o segundo que mais emprega formalmente no Estado do Rio de Janeiro. Dados divulgados pelo Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), tendo como fonte de dados do Ministério da Economia, apontaram que a cidade teve um bom desempenho se comparado a municípios situados no entorno geográfico sendo somente superado pela capital, Rio de Janeiro, que possui uma população economicamente ativa – PEA – dez vezes maior.
Segundo o Caged, há um saldo acumulado até o mês de outubro/2022 de 7.927 postos de trabalho no município de Niterói, decorrente de 55.926 admissões e 47.999 desligamentos.
Deste total destaca-se o setor de serviços, que representou 50,88% do total de saldo. As atividades econômicas que mais se destacaram por grandes segmentos no ano de 2022 foram: construção; serviços industriais e de utilidade pública; atividades de atenção à saúde humana, manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos e educação, enquanto as subatividades econômicas geradoras de emprego neste ano foram: coleta de resíduos não-perigosos; atividades de apoio à gestão de saúde; construção de edifícios; manutenção e reparação de embarcações; serviços de engenharia.
SINE-Niterói
Além dos investimentos em capacitação e requalificação, os recursos do Fumter serão utilizados para a criação de uma rede de atendimento presencial do SINE-Niterói, que terá uma unidade principal no Terminal João Goulart, no Centro — o maior da América Latina, por onde passam diariamente cerca de 500 mil pessoas — e outros 16 postos avançados espalhados por diferentes regiões da cidade. A inauguração do posto principal está prevista para agosto desse ano.
O SINE-Niterói terá também uma plataforma digital própria, desenvolvida em parceria com o departamento de engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF), com site e aplicativo.
O ambiente virtual concentrará o banco de vagas da cidade e disponibilizará informação e orientação para cursos, auxílio desemprego, acesso à carteira de trabalho e demais serviços.
“Estamos elaborando um conjunto de medidas e propostas para a gestão e manutenção da Rede SINE. Vamos fortalecer a política de trabalho, emprego e renda no município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Iremos inaugurar uma loja do SINE no Terminal Rodoviário Presidente João Goulart, com o objetivo de atender cerca de 300 pessoas por dia. Queremos o SINE mais próximo do trabalhador. Vamos colocar um posto avançado do SINE nas 16 administrações regionais da Prefeitura. Para complementar, vamos oferecer uma plataforma digital com atualizações, mais modernas, com mais eficácia na oferta e intermediação de mão de obra”, destacou Brizola Neto.
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