Quiosqueiros de Charitas não serão prejudicados com revitalização da orla

Os quiosqueiros da orla de Charitas ficaram sabendo pelas redes sociais sobre o edital do concurso lançado pela prefeitura, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), para escolher um projeto de revitalição do local, através da construção de um parque linear com áreas de lazer, esportes e turismo. Preocupados com a possibilidade de retirada dos quiosques, ou com possíveis alterações que possam prejudicá-los, eles enviaram um ofício ao prefeito Axel Grael solicitando uma reunião.

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No dia 26/5, representantes da Associação dos Permissionários de Quiosques de Niterói (APQN) foram recebidos pelo Secretário Executivo, Bira Marques, e por representantes da Secretaria de Urbanismo. No encontro, os quiosqueiros ressaltaram que o Plano Diretor de Niterói, aprovado na forma da Lei Municipal 3.385/2019, estabeleceu que um dos objetivos do Município na administração da 'Macroárea Marinha de Uso Intensivo' é o de “regularizar e requalificar quiosques na orla, em diálogo com os quiosqueiros que ali trabalham, assegurando sua manutenção, e implantar infraestrutura para atendimento ao turismo inclusive com previsão de instalação de sanitários públicos”.

A emenda foi apresentada na época pelo Vereador Paulo Eduardo Gomes, Líder da Bancada do PSOL na Câmara Municipal, que também é engenheiro e que encaminhou no início do mês um questionamento ao IAB sobre a falta de participação dos quiosqueiros na construção do edital do concurso.

Depois da reclamação, passou a constar do edital que deverá ser mantida a exata quantidade de quiosques hoje ali existentes. 

O Secretário Executivo Bira Marques destacou que reconhece a legitimidade dos quiosqueiros e tranquilizou os representantes da associação:

"Nosso governo trabalha sempre com a perspectiva de inclusão dos trabalhadores nas políticas públicas da cidade. Não há nenhuma intenção em excluir os quiosqueiros e eles podem estar certos que na etapa adequada do projeto eles serão consultados e poderão participar ativamente do processo de melhoria da orla de Charitas, o que sempre foi também uma demanda deles", disse Bira Marques.

A Presidente da APQN, Regina Abreu, destacou a histórica participação dos quiosqueiros na defesa de uma orla melhor para a cidade. Eles participaram ativamente da construção do Plano de Gestão Integrada da Orla Marinha de Niterói, em 2010, bem como do Termo de Adesão para a Gestão da Orla Marítima, e conquistaram a aprovação da emenda no Plano Diretor após intensos debates realizados em diversas audiências públicas na cidade.

Os quiosqueiros foram acompanhados do advogado Fernando Tinoco, Presidente da Comissão de Políticas Públicas da OAB Niterói, e que vem acompanhando esse processo há mais de uma década:

"O compromisso assumido pelo Secretário Executivo é de extrema importância, já que garante o cumprimento do Plano Diretor. A garantia de que os projetos serão debatidos e de que o que os trabalhadores não serão prejudicados, ajuda a gerar uma esperada segurança jurídica. Os trabalhadores que se dedicaram por décadas àquele local não poderiam jamais ser excluídos deste processo de melhoria", afirmou o advogado.