Quiosques no Rio têm mais de 250 trabalhadores sem registro
No sábado (19/2), o Ministério do Trabalho e Previdência deu início à primeira etapa da operação 'Orla Legal', de fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista em quiosques nas praias cariocas. A ação contou com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ocorre depois do assassinato por espancamento do congolês Moïse Kabagambe, que morreu ao cobrar o pagamento atrasado por dois dias de trabalho no quiosque Tropicália, na altura do posto oito na Barra da Tijuca, onde pestava serviços por diárias.
O auditor-fiscal do Trabalho Diego Folly, chefe da seção de Fiscalização do Trabalho da SRTb/RJ confirmou que a operação foi feita em decorrência da morte do refugiado congolês Moïse Kabagambe.
“Planejamos a realização de ações fiscais nos 209 quiosques de praias, do Leme ao Pontal, com grande efetivo, para que seja efetiva e sustentável. A formalização do vínculo não só corresponde ao cumprimento da legislação, mas também é a porta de entrada para o trabalho digno”, ressalta.
O trabalho informal é uma infração à lei trabalhista. Por intermédio da Lei nº 13.467/2017 foram instituídas as normas para o contrato de trabalho intermitente. A ação foi desencadeada para apurar casos irregularidades na contratação de mão de obra em estabelecimentos comerciais da orla. Os auditores começaram a inspeção às 9h e terminaram às 14h. Os auditores encontraram 256 pessoas trabalhando sem registro, sendo 76 na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 49 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 21 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema.
Donos do estabelecimentos terão que apresentar documentos para a inspeção do trabalho até o dia 24 de fevereiro. Entre os itens fiscalizados está o registro em Carteira de Trabalho, além de remuneração e descanso exigidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
De acordo com Diego Folly, foi verificado durante a operação que há um número significativo de refugiados trabalhando nos quiosques cariocas, a maioria sem registro.
“Assim como o congolês Moïse, outros migrantes e refugiados buscam oportunidades de emprego. É importante ressaltar que a Lei de Migração garante o acesso igualitário ao trabalho, sem discriminação da condição migratória. Não há justificativa para a informalidade ou impedimento para que esses trabalhadores sejam contratados”, conclui auditor-fiscal.
O Ministério do Trabalho tem um espaço no site do governo federal para denunciar irregularidades trabalhistas (clique aqui). Para realizar a denúncia, é preciso preencher um formulário.
