Reforma do Ensino Médio: futuro em jogo - Artigo de Waldeck Carneiro

Waldeck Carneiro*

A Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, fixa as bases da reforma do ensino médio, modificando inclusive vários dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Trata-se de Lei oriunda de Medida Provisória editada em 2016 pelo então presidente Michel Temer, que chegou ao poder em decorrência de um golpe de Estado. Tendo em vista que o currículo é o que há de mais importante no cotidiano escolar, pois é ele que organiza as práticas docentes e os processos de aprendizagem, fica evidente que a Lei da Reforma do Ensino Médio já nasceu enviesada, pois foi forjada por um governo ilegítimo e por meio de um instrumento, a Medida Provisória, que inviabiliza o debate sobre seu conteúdo. Como é possível mudar o currículo da escola, em qualquer de suas etapas, sem que as comunidades educacionais possam opinar a respeito de tal mudança?

No Rio de Janeiro, a implementação da reforma do ensino médio enfrenta desafios adicionais. Senão, vejamos. Em primeiro lugar, como em todo o Brasil, o estado enfrenta a maior crise do aparelho escolar brasileiro decorrente da pandemia do novo coronavírus. As escolas jamais ficaram tanto tempo fechadas e o aproveitamento escolar ficou seriamente comprometido, notadamente nas escolas públicas, onde estão matriculados filhos de famílias mais pobres, muitos com dificuldades quase intransponíveis para seguir as atividades escolares por meios remotos: sem conectividade, sem hardware para acessar a internet, sem ambiente de estudo adequado em casa, sem recursos para dispor de pacotes de dados satisfatórios. Em segundo lugar, nas escolas estaduais fluminenses, na etapa do ensino médio, estudam jovens que já são constantemente vítimas de violações de direitos, notadamente a juventude pobre, negra e favelada, que convive em seus territórios com manifestações de violência engendradas pelo crime ou pelo próprio Estado. Esses jovens dependem fundamentalmente da escola para ter aceso a bens culturais socialmente produzidos, para ampliar e diversificar seu repertório cultural, para desenvolver um pensamento crítico e reflexivo, enfim, para construir as condições que favoreçam uma inserção social e profissional digna.

Além disso, é relevante lembrar que, de 2017 a 2021, o Rio de Janeiro teve quatro secretários estaduais de educação, ou seja, a Secretaria que cuida do tema é uma área de alta rotatividade na administração estadual, aliás, há muito tempo. A cada mudança de secretário, mudam-se equipes, estilos, prioridades e formas de interação com as escolas, suas direções e seus profissionais. Como imaginar, então, que, nesse cenário, após dois anos letivos praticamente perdidos, o governo estadual queira começar o ano letivo de 2022, impondo uma mudança no currículo do ensino médio, sem qualquer discussão efetiva com a comunidade educacional? Ora, os diretores, as equipes pedagógicas, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias não têm nada a dizer sobre o conteúdo e a forma de implementação dessa reforma? Apenas em janeiro deste ano, às vésperas do início do ano letivo, as escolas receberam a nova proposta curricular, com novas disciplinas, mas sem ementas ou conteúdos definidos, o que só passou a ser disponibilizado às escolas neste mês de fevereiro, com o ano letivo já em curso. Nada mais equivocado, improvisado e autoritário!

Por isso, apresentei na ALERJ um Projeto de Lei, com a coautoria de outros parlamentares (Carlos Minc, André Ceciliano e Flavio Serafini), que não entra no mérito do conteúdo da reforma - criticável, sob vários aspectos! -, mas que propõe, única e exclusivamente, que o ano de 2022, no Rio de Janeiro, não seja o ano de imposição do novo currículo do ensino médio, mas de reflexão, debate e amadurecimento da proposta, com o protagonismo da comunidade educacional e, é claro, da própria Secretaria de Estado de Educação e do Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão colegiado normativo do Sistema Estadual de Ensino. É uma proposta ponderada, cujo texto foi construído em diálogo com o próprio governo, em audiências públicas da Comissão de Educação e em interação com a Liderança do Governo no parlamento fluminense. Colocado em votação, deputados e deputadas, sensíveis ao tema e à sua complexidade, aprovaram a matéria, que, no entanto, foi vetada pelo governador, apesar do diálogo que estava em curso com instâncias governamentais. Agora, o governo Cláudio Castro tem brandido dois argumentos para que o veto não seja derrubado no plenário da ALERJ. Por um lado, o respeito a uma portaria do MEC que indica aos estados um calendário de implementação da reforma. Por outro lado, uma suposta posição do CEE, que, segundo o governo, seria contra o projeto.

Os dois argumentos são muito frágeis. Quanto ao primeiro, soa estranha a preocupação do governo estadual em cumprir estritamente o que define a aludida portaria ministerial, pois é o mesmo governo que descumpre, sem constrangimento, uma das principais leis federais da educação, qual seja, aquela que fixou o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) e ignora, com desprezo, a Lei que instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738/08), especialmente no tocante à garantia de que 1/3 da carga horária docente seja cumprida fora de sala de aula (com estudo, pesquisa, planejamento e formação continuada). Com efeito, o Rio de Janeiro é, provavelmente, o único estado da Federação que segue descumprindo a Lei do PNE, pois tinha até junho de 2015 para adequar seu plano estadual de educação ao conteúdo daquela lei federal e até hoje, quase sete anos depois, não há sinal de que pretenda cumpri-la. Ou seja, a preocupação em observar as normas federais é seletiva: leis federais são ignoradas e uma mera portaria ministerial é tratada como um totem! Ademais, o Rio de Janeiro é um ente federativo autônomo e a própria legislação educacional em vigor reconhece que os estados têm autonomia para dispor sobre a organização de seus sistemas de ensino. Assim, essa linha de argumentação, definitivamente, não se sustenta de pé.

Quanto ao segundo argumento, é ainda mais improcedente. Não cabe ao Conselho Estadual de Educação opinar sobre projetos de lei que tramitam no parlamento fluminense. E ele não o fez! Não há registro nas atas de reunião do CEE de que este importante órgão estadual adotou posição favorável ou contrária ao projeto. Isso não ocorreu! O CEE fez o que tinha que fazer: aprovou uma deliberação sobre as diretrizes curriculares do novo ensino médio no estado do Rio de Janeiro, mas não emitiu juízo sobre a forma de implementação nem tampouco sobre o cronograma a ser adotado pelo Poder Executivo para fazê-lo. Logo, esse argumento que recentemente o governo estadual passou a adotar para sustentar a manutenção do veto ao projeto é completamente inverossímil!

Por fim, cabe lembrar um aspecto central: esse não é um debate secundário nem meramente formal. Trata-se da formação da nossa juventude. Aquilo que fizermos do ensino médio terá consequências geracionais, não apenas para os próprios estudantes e suas famílias, como também para o conjunto da sociedade. Mais de 80% das matrículas no ensino médio brasileiro estão nas escolas públicas. Completar essa etapa de escolarização ainda é um verdadeiro gargalo para a maioria da juventude popular e periférica, no Rio de Janeiro e no Brasil. Menos de 15% dos que completam o ensino médio no Brasil conseguem ingressar no ensino superior. Diante desse quadro tão desafiador, marcado por profundas desigualdades, será mesmo que devemos banalizar e improvisar a tarefa complexa de modernizar, qualificar e reformar o ensino médio? Será mesmo adequado que apenas Matemática e Língua Portuguesa sejam as únicas disciplinas obrigatórias ao longo dos três anos do ensino médio? As ciências naturais, a história, a geografia, a filosofia, a sociologia, a arte, a educação física devem mesmo ser componentes apequenados na formação da nossa juventude? A língua inglesa deve mesmo ser a única obrigatória no currículo do ensino médio, em um país como o Brasil, que tem - ou deveria ter - papel fundamental na integração e no desenvolvimento da América Latina? Afinal, somos uma ilha de lusofonia cercada de países hispanofônicos por quase todos os lados! A reforma do ensino médio deve mesmo cumprir o papel de vetor da desprofissionalização do magistério? Pessoas sem formação podem ser autorizadas a lecionar porque têm "notório saber", sem qualquer definição do que seja isso? É pedagogicamente saudável pulverizar a carga horária docente em várias escolas? Após o fracasso do ensino remoto nas redes públicas, a educação a distância seria a melhor aposta para a integralização de parte do currículo do ensino médio, custeada com recursos do FUNDEB? A terceirização do trabalho docente é mesmo a melhor alternativa para vincular os docentes aos projetos pedagógicos das escolas em vez de concursos públicos e de contratos por tempo indeterminado em escolas particulares?

A recuperação do Rio de Janeiro, que sofre há décadas profundo esvaziamento econômico, sobretudo no setor industrial, depende da estruturação de um projeto de desenvolvimento econômico e social que seja capaz de gerar e distribuir receitas novas e duradouras, bem como de possibilitar cada vez mais e melhores oportunidades de trabalho, emprego e renda. A superação da espiral da violência, do ódio e da intolerância, infelizmente muito marcantes no cotidiano das relações sociais, culturais, raciais e de gênero no estado do Rio de Janeiro, só será possível com políticas de Estado que enfrentem com prioridade as desigualdades e preparem cada vez melhor as futuras gerações. Nada disso ocorrerá, se tratarmos com superficialidade e improvisação a formação de nossas crianças, adolescentes e jovens. Em última instância, é isso que está em jogo no debate sobre a reforma do ensino médio, no Rio de Janeiro e no Brasil.

* Professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF. Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Membro da Comissão de Educação da ALERJ.