Relator da CPMI do INSS pede indiciamento de Lulinha e Vorcaro

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A CPMI do INSS iniciou, nesta sexta-feira (27), a análise do relatório final, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento de mais de 4 mil páginas propõe o indiciamento de 212 pessoas, entre elas, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

O documento foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, na quinta-feira (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.

O relator pediu o indiciamento de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Maurício Camisotti, do ex-dono do banco Master Daniel Vorcaro, ex-ministros de estado, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O relatório deve ser votado até este sábado, e há expectativa de que a base governista apresente um relatório alternativo ao de Gaspar, de perfil bolsonarista.

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) as investigações da CPMI do INSS apontam responsabilidade direta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na abertura de espaço para fraudes contra aposentados e pensionistas.

“A CPMI conclui: sem decisões do governo Jair Bolsonaro, o esquema não teria existido”, afirmou, acrescentando: “Com provas e documentos, demonstramos como uma organização criminosa atuou dentro do INSS, com mudanças feitas no governo Jair Bolsonaro que abriram espaço para fraudes, acesso ilegal a dados e descontos indevidos.”

Para que os 216 indiciados se tornam réus pelos crimes listados pela CPMI, é preciso que haja denúncia pelo Ministério Público e que ela seja aceita pela instância judicial competente.

Indiciamentos

O principal indiciado é o “careca do INSS”, apontado como líder e articulador do esquema. Também foram indiciados a esposa e o filho do Careca do INSS, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes. Já o empresário Maurício Camisotti foi indiciado como operador e intermediário do esquema.

Entre os indicados estão os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.

Os ex-dirigentes do INSS André Paulo Félix Fidélis (ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Sebastião Faustino de Paula (ex‑diretor de Benefícios).

Os servidores do INSS Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby.

O ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson.

Além do ex‑diretor‑presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, do diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.

O relatório pede ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

Gaspar solicitou ainda o indiciamento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) Carlos Roberto Ferreira Lopes; o ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Aristides Vera e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.

Também foram pedidos os indiciamentos do executivo do Banco C6 Consignado S.A Artur Ildefonso Brotto Azevedo; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A e de Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.

Os indiciamentos são pelos crimes de: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.

Bolsonaristas

Comandada por parlamentares da oposição, a CPMI do INSS também esbarrou no escândalo do Banco Master.

O material que chegou à CPMI expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com expoentes do bolsonarismo no Congresso, como o presidente do PP (Progressistas), o senador pelo Piauí Ciro Nogueira, que foi ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

Expôs também outro nome forte do bolsonarismo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), pelo uso de um jatinho de propriedade de Vorcaro ao percorrer o Brasil durante a campanha presidencial de 2022. E também o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dentre outros.

Com a Agência Brasil