Relator defende livrar Carla Zambelli de cassação na CCJ da Câmara

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) relatório contrário à cassação do mandato da parlamentar, que está presa na Itália desde julho..

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por comandar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.

Atualmente Zambelli está presa em Roma, aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição feito pelo Brasil. Em movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.

O processo de cassação foi encaminhado à comissão, em junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu parecer, o relator afirmou não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho.

“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o deputado bolsonarista.

O deputado acusou o STF de “perseguição política” a Zambelli e disse que a decisão da Corte foi tomada a partir do que classificou como “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso por invasão do sistema do CNJ.

A invasão ocorreu em 4 de janeiro de 2023, quando o hacker incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório precisa ser votado na CCJ, e depois no plenário. Para a perda do mandato, é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados, ou seja, 257 votos no plenário.

Repercussão

O relatório provocou reação do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele afirmou que a Mesa da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos, após condenação a 16 anos de prisão por participar da trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022. Na época, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Farias afirmou que vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Mesa Diretora a declarar a perda do mandato da deputada. E classificou que o comportamento de Zambelli e de Ramagem cria uma espécie de “bancada de foragidos” na Câmara.

“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição", escreveu Farias em suas redes sociais.

"É preciso que a Câmara tome uma posição enérgica, porque o caminho é da desmoralização das vidas. Isso é crime. O caminho sempre esteve claro desde o começo, como está claro no caso do Ramagem. A mesa da Câmara só tem uma coisa para fazer no caso do Ramagem: determinar o afastamento dele como tinha que ter determinado da Carla Zambelli", defendeu o líder petista.

Após a condenação, o STF determinou no final de novembro, em ofício enviado à Mesa Diretora da Casa, que a Câmara deve declarar a perda do mandato de Ramagem, que já teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.