Relator pede indiciamento de Toffoli, Gilmar, Moraes e Gonet na CPI do Crime

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou, por meio de publicação em suas redes sociais, que pediu o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.

“Foi protocolado o relatório final da CPI do Crime Organizado. Mesmo atuando sob grandes dificuldades e sem prorrogação de prazo, foi possível realizar um trabalho de diagnóstico da situação do crime organizado no país e das formas de combate adotadas pelo Estado”, afirmou o parlamentar em seu relatório.

Vieira destacou que o relatório identificou falhas estruturais e omissões históricas no enfrentamento ao crime organizado, além de apresentar propostas legislativas e recomendações ao Executivo, "em especial ligadas à urgência de expressivo reforço orçamentário e à criação de um ministério específico para cuidar de Segurança Pública”.

No relatório, visto como agressivo e eleitoreiro, o parlamentar aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades e ainda precisa ser aprovado pela própria CPI. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto.

Críticas: 'elementar', 'cortina de fumaça' e 'milícias'

Para ministros do STF, o texto apresentado pelo relator como fruto da investigação parlamentar tem um tom "político" e contém falhas em informações usadas para atribuir crimes a ministros.

Após o documento vir a público, Gilmar Mendes publicou uma mensagem na rede social X criticando o relatório.

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou Mendes.

O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder.

Gilmar Mendes disse ser “elementar, até mesmo para um estudante de Direito, que o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade”.

De acordo com o ministro, tais crimes são regidos por lei própria, a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950), que atribui somente à Mesa Diretora do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa as atribuições para processar crimes de responsabilidade, “sem sequer prever a atuação de CPIs nesse procedimento”.

Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI de fazer “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”.

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, escreveu Gilmar Mendes.

Dino: 'imenso erro'

O ministro Flávio Dino, que não foi citaddo no relatório do senador Alexandre Vieira, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros.

Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”.

Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema.

"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.", escreveu Dino nas redes sociais.

Toffoli: 'abuso por votos'

Durante a abertura da sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli chamou o relatório de “excrescência” e disse que o indiciamento de ministros pode configurar abuso de poder.

"Não posso deixar de dizer das oportunas palavras em relação a essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade”, comentou.

Toffoli também defendeu a atuação da Justiça Eleitoral para cassar quem "abusa do poder para obter votos".

“Quando surge um relatório aventureiro como esse, é uma tentativa de obter um voto conspurcado, porque ele é antidemocrático, é um voto corrupto. Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de ser elegível", completou.

Citado pelo Globo, em caráter confidencial, um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que no passado já defendeu o impeachment de Moraes, como "lamentável" e disse que há um "claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões".

Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral e afirma que o pedido de indiciamento feito pelo senador sergipano não tem lastro técnico e atende a interesses políticos específicos.