Relatores da ONU pedem rejeição do 'Projeto do Veneno'


(Foto: Bárbara Cruz/Greenpeace)

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram um apelo para que o Senado brasileiro rejeite o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como "PL do Veneno".

Em uma declaração emitida nesta quarta-feira (22), obtida pelo portal UOL, representantes de diferentes mecanismos das Nações Unidas se uniram para pressionar o Brasil a não aprovar o projeto.

O PL foi aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados, com 301 votos a favor e 150 contra. Para os relatores da ONU, se o Senado também aprovar a pauta, sua adoção marcará um "monumental revés para os direitos humanos no país".

O alerta foi emitido por Marcos A. Orellana, relator especial sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e da eliminação de substâncias e resíduos perigosos, além das peritas do grupo de trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres.

De acordo com eles, antes mesmo das principais audiências no Senado sobre o projeto de lei 6299/2002, os especialistas advertiram que se a legislação for adotada, ela enfraquecerá as regulamentações que regem o uso de pesticidas no Brasil.

Há o temor de que pessoas de todas as idades, incluindo agricultores, trabalhadores e membros de povos indígenas e comunidades camponesas, serão expostas a substâncias perigosas, com consequências "potencialmente devastadoras" para sua saúde e bem-estar.

"Enfraquecer a atual estrutura regulatória sobre pesticidas seria um retrocesso quando se trata de normas ambientais no país, uma medida potencialmente retrógrada", disseram os especialistas.

Um elemento preocupante no projeto de lei é a disposição que permite o uso de pesticidas cancerígenos e aqueles que acarretam maior risco de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês.

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