Rio aprova projeto que extingue licença prêmio e muda horário de professor
- 6 de dez. de 2024
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Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na noite dessa quinta-feira (5), o projeto de lei 186-A/2024, que altera regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal. Entre as principais mudanças trazidas pelo projeto está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.
Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos para ter direito ao benefício poderão obter uma licença proporcional.
Servidores cujo tempo até a aposentadoria seja de até 24 meses poderão fazer acordo administrativo com a prefeitura para o recebimento, em até cinco anos, em pecúnia, do valor das licenças não gozadas.
Outra mudança trazida pelo PLC é a contagem da carga horária dos professores municipais. A hora-aula desses profissionais, que antes era de 50 minutos, agora passará a ser de 60 minutos, aumentando assim a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
O texto também altera a concessão de férias. Agora, será possível parcelá-las em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e nenhum deles seja inferior a cinco dias corridos.
O projeto de lei apresentado pela prefeitura do Rio foi aprovado com o voto de 31 parlamentares. Quinze vereadores foram contrários à proposta. Das 47 emendas apresentadas ao projeto, oito foram incluídas. Agora o PLC segue para sanção ou veto do prefeito carioca, Eduardo Paes.
Fim da greve e 'pacote de maldades'
Os professores do município do Rio decidiram, nesta sexta-feira (6), encerrar uma greve que começou no dia 25 de novembro. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), a assembleia decidiu pelo fim do movimento, mas manteve o estado de greve, ou seja, a categoria ficará mobilizada e pode retomar a paralisação, caso as negociações com a prefeitura não avancem.
O Sepe reivindica que o prefeito Eduardo Paes não sancione o projeto aprovado na Câmara dos Vereadores e enviado para sanção.
“O projeto retira direitos relativos à hora-aula, licença especial, férias, etc. O sindicato reivindica, ainda, a revogação da Lei 8666, que autoriza a prefeitura a renovar contratos de trabalhadores temporários por até seis anos, o que coloca em risco a instituição do concurso público e a receita da Previ-Rio”, esclarece nota do sindicato.
O PLC recebeu muitas críticas do Sepe-RJ, que chamou o projeto de “pacote de maldades” e classificou sua aprovação como “vergonha”.
“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, diz o sindicato.
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