Rio de Paz: um ano de impunidade da morte de João Pedro

Faixa de dez metros na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, pedia justiça para João Pedro (ONG Rio de Paz/Divulgação)

Para marcar um ano da morte do adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos de idade, a Organização Não Governamental Rio de Paz, entre outros movimentos sociais, partidos políticos e a plataforma de petições online Change.org promoveram nesta terça-feira (18) atos nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo, para pedir justiça. Até o momento, não houve resultado da investigação policial.

O jovem foi morto no dia 18 de maio de 2020, quando a casa onde estava com outras cinco crianças, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi invadida por policiais que participavam de uma operação contra uma facção criminosa que atua na região. Após a ação, que envolveu policiais civis e federais, a casa, que pertence aos tios do menino, ficou com 72 marcas de tiros.

A Rio de Paz estendeu uma faixa de 10 metros na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio de Janeiro, com a frase “Um ano sem respostas para um crime praticado pelo Estado. João Pedro, 14 anos”. Na segunda-feira (17), a organização estendeu outra faixa no local onde João Pedro Mattos foi morto, com a frase “Aqui foi assassinado um inocente. João, Pedro, 14 anos.”

De acordo com a entidade, desde 2007, 82 crianças e adolescentes foram vítimas fatais de armas de fogo no estado, a maioria de balas perdidas. O caso de João Pedro é o de número 71. Apenas em 2021 já foram mais quatro.

Após esta operação, no dia 5 de junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma decisão liminar para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia da Covid-19. Pela decisão do ministro Edson Fachin, as operações poderiam ocorrer apenas em casos excepcionais e com justificativa por escrito. Em agosto, o STF aumentou as restrições.

Segundo levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF), a suspensão das operações nas favelas reduziu em 72,5% o número de mortes e 50% o número de feridos em decorrência de ações ou tiroteios no período de um mês. Mesmo com a proibição pelo STF, no dia 6 deste mês a Polícia Civil fez uma ação na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, na qual 29 pessoas morreram (1 era policial civil), sendo a operação considerada a mais letal da história da capital fluminense.

Investigação

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro, a reprodução simulada do caso foi feita de forma conjunta, em outubro, por peritos da corporação e do Ministério Público do estado (MP-RJ), e cada equipe ficou encarregada de elaborar um laudo.

A Sepol informou que a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) aguarda o relatório do MP-RJ para anexar ao inquérito. “Além disso, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual solicitaram à Polícia Civil de São Paulo uma contraperícia de balística nas armas apreendidas durante a ação. A Polícia Civil do Rio de Janeiro também aguarda este último laudo para a conclusão do procedimento policial”, diz a nota da corporação.

O MP-RJ informou que o caso está sendo analisado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Niterói e São Gonçalo. “No momento, a Promotoria de Justiça aguarda o Relatório Final do Inquérito da Delegacia de Homicídios e trabalha para a conclusão do laudo independente da reconstituição no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que foi instaurado”.

Segundo o MP-RJ, a perspectiva é que as investigações “permitam a apuração de todo o ocorrido e conduzam à justiça para todos os envolvidos”.

Rio de Paz: 11 crianças mortas após João Pedro

Em sua rede social, a ONG Rio de Paz destacou os casos também das 11 crianças mortas após o assassinato de João Pedro, e afirma que as mortes mostram que "a política de segurança pública do estado continua vitimando inocentes e as crianças têm sido alvos constantes".

Manifestações

Em Niterói, a marca de um ano de morte de João Pedro foi lembrada em manifestações pedindo o fim do genocídio da juventude negra. Os atos, realizados pela manhã e no final da tarde em Niterói e São Gonçalo, foram denominados de "amanhecer e entardecer por João Pedro".

“É importante sempre relembrar o caso, e trazer visibilidade, para não cair no esquecimento. Lutamos e cobramos justiça. O racismo no Brasil e a violência que as comunidades sofrem constantemente precisam acabar", disse o vereador Professor Josemar (PSOL), Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Gonçalo, que propôs um projeto de lei estabelecendo o dia 18 de maio como o Dia de Luta Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Manifestação realizada no final da tarde na Praça Arariboia, em Niterói

Em Niterói, o ato foi organizado na Praça Arariboia, na frente à estação das barcas, por diversos movimentos sociais, em especial do movimento de Negras e Negros da Cidade. O vereador Paulo Eduardo Gomes, lider da bancada do PSOL na Câmara e autor de projeto de lei que também estabelece o dia 18 de maio como Dia Municipal de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra em Niterói, destacou a importância de lembrar a morte de João Pedro: 

“A normalização da violência contra corpos negros fez crueldades para além do próprio assassinato do menino João Pedro. Ele foi assassinado em casa e depois levado de helicóptero, a família teve que procurar o menino por 17 horas, até saberem da notícia que seu corpo estaria no IML com um tiro de fuzil. Apresentamos o Projeto de Lei 184/2021 com a intenção de manter viva a memória de João Pedro, vítima de crime bárbaro, e de fortalecer ainda mais a luta pelo fim deste verdadeiro genocídio do povo negro!” 

De acordo com dados do estudo sobre desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil, realizado em 2017 pelo IBGE, a taxa de homicídios entre pessoas negras foi de 43,4 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto a de pessoas brancas foi de 16 mortes. Os dados demonstram que o fato de ser preto ou pardo impôs, naquele ano, um risco 2,7 vezes maior de ser vítima de homicídio.

Com Agência Brasil