Rio: Justiça decide e passaporte da vacina começa na quarta

(Foto: Fabio Motta/Prefeitura do Rio)

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de liminar para suspender o decreto da prefeitura do Rio que estabelece o “passaporte da vacina”, que restringirá a circulação de pessoas não vacinadas contra covid-19 pela cidade. Com a decisão da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, somente pessoas vacinadas poderão ter acesso a uma série de estabelecimentos coletivos, como estádios, academias e teatros, a partir desta quarta-feira (15).

A ação foi impetrada por uma carioca que alega ter seu direito de livre circulação violado pelo decreto.

Em sua decisão, a magistrada afirma que as medidas do decreto são “adequadas em prol da segurança sanitária”, e salienta que o decreto é apoiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 que permite prefeitos e governadores determinarem políticas de enfrentamento à pandemia.

“A ausência da vacinação tem imposto medidas muito mais restritas no direito de ir e vir, no início da pandemia, impondo o “lockdown” de várias cidades, na tentativa de controlar o vírus. Portanto, o passaporte da vacinação longe de restringir seu direito de deambular, garante este, mesmo na situação pandêmica que nos encontramos. Trata-se apenas de uma restrição com importante objetivo supraindividual e comunitário, que a um só tempo ajuda no combate à propagação do vírus, retoma a economia, e estimula a tão perseguida vacinação em massa. Ressaltando seu caráter transitório, vinculado ao estado pandêmico”, escreveu a desembargadora na decisão.

Dose de reforço até 90 anos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio começou nesta segunda-feira a aplicação da dose de reforço em idosos, escalonados por faixa etária. Até sábado receberão a dose pessoas de 95 a 90 anos ou mais. A dose de reforço está sendo destinada aos idosos que receberam a segunda aplicação do imunizante há pelo menos três meses.

Já os adolescentes de 14 anos receberão a primeira dose entre quarta e sexta-feira desta semana. As meninas da idade terão dois dias para ir aos postos de vacinação, na quarta (15) e na quinta-feira (16). Na sexta-feira (17) será a vez dos meninos. O calendário para as outras faixas etárias de adolescentes (13 e 12 anos) será divulgado assim que o Ministério da Saúde enviar nova remessa da Pfizer (única vacina liberada pela ANVISA para este público) para o município, com quantidade suficiente de doses.

Já a repescagem de primeira dose (D1) esta semana segue para pessoas com deficiência (PcD), gestantes, puérperas e lactantes com 12 anos ou mais, além do público a partir de 22 anos, preferencialmente, no período da tarde. O atendimento para aplicação da segunda dose (D2) segue conforme a data anotada no comprovante da D1.

Também está sendo realizada a primeira dose (D1) em Pessoas com Deficiência (PcD), gestantes, puérperas e lactantes com 12 anos ou mais, além da repescagem para o público a partir de 23 anos, preferencialmente, no período da tarde, e da aplicação da segunda dose (D2), conforme a data estipulada no comprovante da primeira.

Confira os calendários da cidade do Rio de Janeiro.