Rio: Prefeitura pagará aluguel a moradores da ocupação Zumbi dos Palmares

Edifício, no centro do Rio,, está oficialmente interditado pela Defesa Civil Municipal (Foto: Tomaz Silva/ABr)

A prefeitura do Rio pagará auxílio habitacional temporário, conhecido como aluguel social, aos moradores da ocupação Zumbi dos Palmares (foto), instalada em um prédio - sem uso - do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), no centro do Rio de Janeiro. O decreto, do prefeito Eduardo Paes, foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do município.

A Justiça determinou a reintegração de posse do edifício, localizado na rua Venezuela, 53, ao INSS. Na quinta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anunciou que a desocupação do imóvel será feita na próxima segunda-feira (16), devido aos riscos estruturais da edificação, que está oficialmente interditada pela Defesa Civil Municipal.

Aluguel de R$ 400

De acordo com a legislação municipal, o aluguel tem o valor de R$ 400 e pode ser pago por um ano, mas é possível prorrogar esse prazo, caso a situação de moradia não tenha sido resolvida.

“A gente tem essa preocupação em relação ao tempo em que vai ser concedido o aluguel para essas famílias. E qual vai ser o reassentamento, porque é um aluguel social provisório. E ele tem que ser pago inclusive antes do despejo, para que as famílias de fato possam procurar um outro imóvel para levar os pertences”, disse a coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Trotta, que assessora as cerca de 100 famílias que vivem no local.

Na decisão de agosto, a Justiça determinou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse garantido aos maiores de 65 anos e às pessoas com deficiência.

Também em agosto, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis) se ofereceu para ser a executora de uma obra de reforma no prédio, para transformá-lo em moradia popular. A ideia era conseguir recursos junto ao programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), em março do ano que vem.

Com a Agência Brasil