Secretaria de Fazenda disponibiliza Plano Anual de Fiscalização
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2023 já está disponível no website da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). O documento contém ações para aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização tributária, inibir a sonegação fiscal, simplificar o cumprimento de obrigações acessórias e estimular a regularização espontânea pelos próprios contribuintes. O documento também divulga os principais setores arrecadadores de Imposto Sobre Serviços (ISS) que serão objetos de fiscalização este ano.
De acordo com a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, o documento está na quinta edição e, este ano, prevê novamente um modelo de fiscalização baseado na autorregularização, direcionando o foco para as ações indutivas e educativas em vez de punitivas.