Segunda Turma do STF anula condenação de Eduardo Cunha

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha nesta segunda-feira (29). A sentença anterior, de 15 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi determinada em um dos processos da Operação Lava Jato. Dois dos três votos favoráveis a Cunha foram dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por 3 votos a 2, em sessão virtual, a decisão determina que os autos sejam encaminhados à Justiça Eleitoral, onde será analisado se o caso será reiniciado ou se a condenação pode ser restabelecida. Na modalidade virtual, os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.

A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal do Paraná, onde o ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que à época era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Além de Nunes Marques e André Mendonça, o ministro Gilmar Mendes também votou por este entendimento.

O ministro Edson Fachin votou no ano passado em plenário virtual contra o pedido da defesa de Cunha e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou neste ano.

O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também havia favorecido Cunha e enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra o ex-deputado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha".

O ex-deputado do MDB-RJ ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até abril de 2021.

No ano passado, após conseguir suspender sua inelegebilidade, lançou candidatura pelo PTB-SP, mas obteve apenas 5.044 votos e não se elegeu.

No entanto, Cunha conseguiu eleger sua filha, Danielle Cunha, deputada federal (União Brasil-RJ) com 75,8 mil votos.