'Segurança não se faz com sangue', afirmam Favelas e ONGs

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Barricadas e fogo nas ruas. Vias bloqueadas. Impactos nos transportes, escolas, universidades e unidades de saúde. O Rio de Janeiro vive uma terça-feira (28) violenta desde o início da operação que mobiliza 2,5 mil policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha. Segundo o governo do estado, o objetivo é realizar prisões e conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho.

Movimentos de favelas reforçam, porém, que é preciso dimensionar os efeitos desiguais que as ações policiais provocam nos territórios periféricos. Para o diretor da Iniciativa Direto à Memória e Justiça Racial e militante do movimento de favelas, Fransérgio Goulart, o que se vê é uma guerra dentro de territórios negros e pobres.

“Chama a atenção os corpos negros algemados. Os corpos jogados pelo chão da favela, fora os desaparecidos no entorno da mata. A polícia não age da mesma forma na Zona Sul. Agora, mesmo, passei de ônibus pela região, e a praia estava cheia. Nos territórios pretos, a polícia age historicamente de outra forma”, diz Fransérgio.

No início da noite, o registro era de 64 pessoas mortas em decorrência da operação policial, entre civis e militares. O número, no entanto, pode ser bem maior. O número faz com que a operação seja a mais letal já realizada no estado.

“O que mais eu estranho é a própria grande mídia entrar nesse discurso de dar muito peso ao fato de os mortos serem bandidos ou não, nessa dualidade simplista. A gente teve, pelo menos, 64 pessoas mortas por causa de uma operação policial. Isso no mundo inteiro iria causar um impacto, uma comoção, uma sensibilização. E o governador está passando ileso. A política de segurança pública dele executou 64 pessoas”, complementa.

Fransérgio também critica o quanto é destinado do orçamento público para as ações de confronto da polícia.

“O orçamento público previsto para as polícias no estado do Rio de Janeiro em 2026 é de R$ 19 bilhões. E esses recursos servem a uma política de produção de morte. Não para pensar uma polícia de inteligência, de menos confrontos. Qual o custo dessa operação policial para os cofres públicos, diretos e indiretos? Quais os custos de uma cidade parada, do caos que foi gerado?”, questiona.

Morte como política pública

Uma nota conjunta de 27 organizações da sociedade civil critica a operação que é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Antes dela, a operação de 2021 no Jacarezinho deixou 27 civis mortos.

Segundo as organizações, “segurança pública não se faz com sangue” e os resultados da operação desta terça-feira expõem “o fracasso e a violência estrutural da política de segurança no estado”.

O texto diz ainda que, ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal, as favelas fluminenses têm visto a consolidação de uma política de segurança baseada no uso da força e da morte, travestida de “guerra” ou “resistência à criminalidade”. As ações seriam atuação seletiva, dirigida contra populações negras e empobrecidas.

Além de não haver sinais de que as ações reduzam o poder das facções criminosas, geram insegurança e medo na população e interrompem o cotidianos de milhares de famílias. A morte não pode ser tratada como política pública, dizem as entidades.

“O que se testemunha hoje é o colapso de qualquer compromisso com a legalidade e os direitos humanos: o Estado substitui a segurança pública baseada em direitos por ações militares de grande escala. Sob o pretexto da ‘guerra às drogas’, instala-se um estado de insegurança permanente, voltado contra a população negra e pobre das favelas. Não há justificativa para que uma política estatal, supostamente voltada à proteção da sociedade, continue a ser conduzida a partir do derramamento de sangue”, diz trecho do comunicado.

Assinam o texto, as entidades Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — CESeC, Conectas Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL, Instituto Papo Reto do Complexo do Alemão, Redes da Maré, Instituto de Estudos da Religião — ISER, Observatório de Favelas, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP), Movimento Unidos dos Camelôs, Grupo Tortura Nunca Mais — RJ, Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro, CIDADES - Núcleo de Pesquisa Urbana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Defensores de Direitos Humanos — DDH, Iniciativa Direito Memória e Justiça Racial, Frente Estadual pelo Desencarceramento — RJ, Instituto Terra Trabalho e Cidadania — ITTC, Associação de Amigos/as e Familiares de Pessoas Presas e Internos/as da Fundação Casa — Amparar, Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares — GAJOP, Instituto Sou da Paz, Rede Justiça Criminal, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional — FASE RJ, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares — RENAP RJ, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Casa Fluminense e Plataforma Justa.

Fonte: Agência Brasil