Seis a cada dez casos de mortes de crianças no RJ não têm conclusão

Um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) aponta que seis em cada 10 inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes no estado aguardam conclusão, alguns há mais de duas décadas. O levantamento encontrou 15.614 casos registrados desde 1999, sendo que 9.428 continuam em aberto, sem resposta.

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O objetivo do estudo é investigar a aplicação da Lei Ágatha, de 2021, que determina prioridade nas investigações de crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes no estado. A lei leva o nome da menina morta por um tiro de fuzil durante operação policial no Complexo do Alemão, na zona Norte do Rio, em 2019.

A Defensoria identificou que em média, as investigações desse tipo de crime que ainda estão em aberto se arrastam por nove anos e oito meses.

“Fica evidente que a Lei Ágatha não impactou positivamente a duração dos inquéritos que investigam mortes de adolescentes e crianças”, constata a diretora de pesquisas do órgão, Carolina Haber.

Os crimes cometidos com uso de arma de fogo correspondem a 32% do total de inquéritos de homicídios consumados e a 46% se considerados também tentativas de homicídio. Do total de inquéritos analisados, os crimes dolosos (intencionais) equivalem à quase metade e as maiores vítimas têm idade entre 12 e 17 anos.

“O longo tempo de tramitação dessas investigações prolonga o luto das famílias e gera uma sensação de impunidade. É preciso avançar na prevenção dessas mortes, e a responsabilização efetiva é um dos caminhos a serem trilhados”, destaca o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude da Defensoria.

Violência policial

O relatório também traz dados específicos sobre homicídios de crianças decorrentes da atividade policial, categoria em que se enquadra o caso Ágatha Félix. Há hoje em aberto 784 ocorrências desse tipo, das quais 25 são tentativas, que representam 8,31% dos homicídios cujos inquéritos estão abertos e 5% do total de inquéritos.

Nesses casos ainda em aberto, “o tempo médio de duração dos inquéritos do conjunto de delitos agrupados como relativos à atividade policial é de aproximadamente 10 anos e meio”, podendo chegar a 16 anos no caso dos homicídios dolosos consumados classificados com auto de resistência.

O estudo teve como base informações fornecidas pela Secretaria de Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre crimes de homicídio contra pessoas de zero a 17 anos.

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