Seletividade no atendimento será apurada na CPI da Enel
Foi instalada nesta quinta-feira (16/3), na Câmara Municipal de Niterói, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as falhas na prestação de serviços da Enel, concessionária de energia elétrica que opera no município. A empresa anunciou aumento da tarifa para os consumidores a partir de abril, mas é alvo de muitas críticas e reclamações dos usuários.
O vereador Leonardo Giordano, do PCdoB, vai presidir a comissão, juntamente com o vice, Fabiano Gonçalves (Cidadania) e o relator, Andrigo (PTdoB). A comissão é composta ainda por Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Anderson Pipico (PT), como membros; e Beto da Pipa (PL) e Renato Cariello (PDT) como suplentes. Já na próxima semana, a CPI irá convocar representantes da Enel para prestar esclarecimentos em sessão aberta ao público. A data ainda será marcada.
Uma das questões mais graves apontadas por Giordano é a seletividade no atendimento, problema que não é de hoje. Em outra CPI que investigou a concessionária de energia anterior (Ampla) os parlamentares descobriram que havia um tempo médio de espera maior para usuários mais pobres. Em entrevista ao jornalista Marcos Gomes, no programa Bom Dia Niterói, na Rádio Toda Palavra na manhã desta quinta (16/3), o vereador contou que a nova CPI irá se debruçar sobre essa distorção.
"Já fizemos isso no passado e descobrimos coisas horríveis, que têm que ser denunciadas. A gente vai cruzar o tempo médio de espera dos usuários dos bairros que têm maior IDH e renda, com o tempo médio de espera do povo pobre nas comunidades. Vamos comparar quanto tempo leva — e já é terrível o tempo de resposta nos bairros de classe média e com condomínios caros — para restituir a energia elétrica lá dentro do Caramujo, lá no Jacaré. E a gente já sabe que tem seletividade. Vários direitos estão sendo negados à população e a gente tem que denunciar e pressionar", avalia.
De acordo com o vereador, o serviço já era ruim desde o tempo da Ampla, e depois que o grupo estrangeiro assumiu a concessão, nenhum investimento ou melhoria foram feitos. Ele destaca que os transformadores são insuficientes para atender a região, as equipes são cada vez mais reduzidas e o tempo de espera para o conserto é cada vez maior. Em alguns bairros da cidade a falta de luz é recorrente, além dos constantes picos de energia que danificam eletrodomésticos e equipamentos. Quando chove, os problemas com a interrupção no fornecimento de energia aumentam.
Segundo Giordano, há ainda a questão da poda de árvores, que é feita sem qualquer critério, quando os galhos estão em contato com a fiação. Além do aluguel dos postes a outras empresas que operam por cabos.
"Eles largam essa montoeira de fios, a maior parte não tem mais uso, porque eles sublocam os postes para outras companhias passarem seus fios, e quando essas companhias vão a falência ou trocam o ramal, eles não tiram. Não têm esse cuidado. É desleixo com a cidade", criticou ele.
A existência de um único posto de atendimento para uma população de 500 mil habitantes, conforme aponta, é outra falha na gestão dos serviços da Enel e um sinal de descaso com o consumidor. Diariamente, são filas imensas que se estendem pela calçada, pois a loja não comporta o grande número de pessoas, na maioria idosos.
A CPI
Com a instalação da CPI serão definidos o calendário e os órgãos que estarão presentes durante os trabalhos. Entre eles, o Ministério Público, a Aneel (Agência Reguladora de Energia Elétrica), a Ordem dos Advogados do Brasil e a prefeitura. Na próxima semana, a Enel será convocada e a audiência será aberta à população.
"A gente vai fazer as sessões da CPI abertas ao público, no plenário da Câmara. Todos vão poder frequentar. Pessoas e entidades podem ir, podem falar, podem trazer denúncias, inclusive individuais. A gente vai colocar tudo no relatório e dar tratamento. O que for do Juizado de Pequenas Causas, a gente vai ajudar. O que for uma mediação direta com a empresa, a gente vai fazer ali mesmo. O que precisar mandar para o MP, será encaminhado. A gente vai coletar e gerir denúncias objetivas contra a concessionária. E vamos fazer mais do que isso. Vamos para os bairros também. Ouvir a população diretamente em sessões da CPI que serão descentralizadas" adianta o vereador.
Leonardo Giordano ressaltou que todo o trabalho terá respaldo técnico.
"Vamos unir várias instituições e, certamente, vamos contar com o conhecimento técncio e acadêmico da UFF, principalmente na interpretação de dados. Vamos procurar o reitor para combinar essa cooperação", afirmou.
