Sem fonte de custeio, Auxílio Brasil acaba após eleição


Paulo Guedes, ministro da Economia (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta nesta quinta-feira (11) que o novo Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, não tem fonte permanente de custeio e pode acabar depois da eleição. Segundo Guedes, estava tudo programado para um Auxílio Brasil de R$ 300, respeitando o teto de gastos e tendo como fonte os recursos oriundos de mudanças no Imposto de Renda (IR) antes de o presidente Jair Bolsonaro decidir aumentar o valor em R$ 100 - mesmo sem ter fonte de custeio definida.

“Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes, em participação no evento Itaú Macro Vision 2021, citado pela Agência Brasil

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil.

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, chamada pela oposição e por segmentos do mercado de "calote nos precatórios", que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400 no ano em que Bolsonaro estará em campanha eleitoral para tentar se reeleger.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (9) em segundo turno, depois que o governo liberou para deputados, às vésperas da votação, R$ 3,3 bilhões em emendas de relator, o chamado "orçamento secreto" - que foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (10). O texto segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos, dois terços de votos favoráveis.

Frustração

O plano do governo de aprovar a PEC em dois turnos no Senado até o dia 20 poderá ser frustrado. Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ter prometido pular etapas e levar a proposta diretamente ao plenário sem passar pelas comissões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que rompeu com o governo Bolsonaro, não aceitou estreitar o rito processual. Alcolumbre marcou a votação na CCJ para os dias 23 e 24 de novembro. Apesar da pressa do governo, o texto da PEC pode ter que voltar ainda para a Câmara.

Lideranças de oposição acusam o governo de se valer das emendas de relator para garantir votos - o "toma lá, dá cá" -, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados.

Uma PEC alternativa, apresentada pelo senador tucano José Aníbal (SP) com apoio de vários parlamentares, prevê 50 bilhões de reais para o benefício sem precisar dar "calote".

"(A PEC 'do governo') é imprestável, rompe o teto, dá calote nos precatórios e cria espaço no Orçamento para farra fiscal de deputados e senadores", criticou o senador, ressaltando que "se ela passar, será um descrédito ainda maior para o Brasil".

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a base governista não tem votos para aprovar a PEC no Senado. Segundo ele, 35 parlamentares contrários à proposta, o que impediria o governo de chegar aos 49 votos, o mínimo necessário para alcançar pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

"Não pensem que farão um passeio no Senado como na Câmara", disse ele. “Acho que, no mínimo, a PEC terá modificações e hoje não tem voto pra passar", disse o parlamentar, citado pela Reuters.

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