Sem local para rejeitos, usinas nucleares podem parar até 2028
Por falta de depósito para armazenar rejeitos de baixa e média radioatividade, as usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis – Angra 1 e Angra 2 – poderão parar de funcionar até 2028; além de inviabilizar autorizações para Angra 3, em obras desde 1984. Os depósitos estão operando próximos da capacidade limite: Angra 1, o limite deve ocorre em até 2028; e Angra 2, em 2036. A falta de depósito para abrigar os rejeitos é um dos maiores entraves para o governo, que busca uma solução junto ao Exército Brasileiro (EB), que teria o terreno no Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito do município de Paty do Alferes, no interior do Estado, confirmou ao blog da jornalista Tania Malheiros o contato do Exército brasileiro visando viabilizar o projeto na região, em área da União.
Juninho Bernardes (Solidariedade) afirmou que está preocupado com as conversações de representantes do governo, iniciadas em janeiro do ano passado e se diz "contra essa eventual instalação no município, uma vez que este é um município agrícola e qualquer contaminação com tal resíduo poderia geral dano ambiental severo e ainda ocasionar grave problema de saúde para os munícipes e impactar na economia e no turismo do município”. Paty do Alferes realiza um dos mais importantes eventos turísticos do Estado: A Festa do Tomate.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Paty do Alferes, “um componente da 1ª Região Militar entrou em contato em janeiro de 2023 para uma consulta sobre licenciamento ambiental sobre a destinação de material radioativo para área pertencente ao Exército Brasileiro, situado no município. A resposta de Secretaria foi de que qualquer licenciamento neste sentido é competência da União, de acordo com a Lei 10.308 de 2001”. A Assessoria de Imprensa do Exército Brasileiro, contatada pelo blog, não se pronunciou.
Paty do Alferes é um dos municípios mais importantes em termos turísticos no Estado. A Festa do Tomate, que reúne milhares de pessoas todos os anos, foi criada em 1988.
“Nossa festa mais tradicional e grandiosa é uma celebração da cultura, identidade e tradição de Paty do Alferes, declarada como Patrimônio de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro em 2021”, lembra a Prefeitura em seu site.
Campo do Exército
O campo de Instrução de Avelar, de propriedade do Exército fica localizado no distrito de Avelar, em Paty do Alferes. Oficialmente denominado "Campo de Instrução Dom Pedro II", pertencente ao 32º Batalhão de Infantaria Leve (32º BIL), conhecido como Batalhão Dom Pedro II, da cidade de Petrópolis. Em 2011, de 16 a 24 de julho, realizou uma das etapas da quinta edição dos Jogos Mundiais Militares do CISM (International Military Sports Council).
Projeto Centena: levantamento desde 2013
O levantamento e a análise de imóveis públicos vêm acontecendo desde 2013, quando a CNEN firmou termo de cooperação com o EB. Em 2015, foi feito um contrato de consultoria com a Andra, empresa de gerenciamentos dos rejeitos radioativos da França (já mencionada por nossa reportagem em 2020).
O levantamento foi concluído em 2017. Sem solução para o projeto denominado Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA), o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes do setor nuclear, fez auditoria em todo o processo e fixou prazos para a CNEN e outros órgãos do governo apresentarem uma solução para caso.
No meio, não faltam comentários sobre a falta de estruturada da CNEN para levar o projeto adiante: há carência de funcionários, como fiscais. A CNEN continua exercendo as funções de regulação, execução e fiscalização do setor, o que poderia ter sido resolvido com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nacional (ANSN), que não saiu do papel. O CENTENA era antes denominado 'Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo Níveis de Radiação (RBMN)'.
Operação suspensa
A operação de Angra 1 e Angra 2 poderá de fato ser suspensa e a licença de operação de Angra 3 pode não ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso, até 2028, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), não leve adiante a construção do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena).
Este é o prazo previsto para o esgotamento da capacidade de armazenamento para rejeitos de baixa e média radioatividade, do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR), para Angra 1 e angra 2, de reponsabilidade da Eletronuclear.
Os primeiros rejeitos gerados por Angra 1 são armazenados dede o início da operação em 1985. A maior demora na transferência deste material para o Centena, “aumenta a chance de os embalados serem danificados, com risco de contaminação e exposição radiológica”. As informações constam em documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), datados de dezembro último, enviados à CNEN, segundo fontes do setor nuclear apresentaram ao BLOG com exclusividade.
“Em quatro anos a operação do CGR se tornará crítica. O volume de recursos seria de R$ 130 milhões, a partir de 2023, mas terão que ser atualizados. O TCU quer também que em 90 dias seja concluído o processo decisório sobre o terreno onde o Centena será construído. Isto, segundo as fontes, “vez que o processo para a deliberação se encontra instruído desde 2021 pela CNEN”, que vem tratando do assunto com o Exército Brasileiro, que cederia um terreno no Estado do Rio. Constam nos documentos que há um local preferencial e quatro alternativos, sem mencionar quais.
Sem laudo geotécnico
Após a decisão governamental sobre o terreno onde o Centena será construído, ainda são necessários levantamentos sobre o licenciamento nuclear. Caso ocorra a constatação quanto a inviabilidade do terreno em etapas mais avançadas da implementação do Centena, “ocorrerá grave retrocesso” a execução do cronograma, informaram as fontes, com base na documentação do TCU, enviada também ao Ministério da Ciência, e Tecnologia e Inovação (MCTI) e outros órgãos da área nuclear. De acordo com a documentação, em reunião de apresentação ao MTI, entre outros gestores, em agosto do ano passado, ficou visível o desconhecimento dos gestores em relação ao projeto.
O Centena, como foi informado na reunião, teria sofrido descontinuidade dentro do Ministério, que estaria nas mãos da CNEN e do GSI. Mas a CNEN está subordinada ao MCTI. Há muitas falhas no processo de escolha dos locais, informaram as fontes. Entre os cinco locais propostos, o preferencial situado em propriedade do Exército Brasileiro, não há nenhum documento comprovando a realização de estudos para além dos executados em 2015, nem mesmo em relação à coleta de informações de doze poços de monitoramento implantados no terreno.
Décadas de atraso
Segundo as fontes, técnicos destacaram nos documentos que decorridos quarenta anos de operação da primeira usina nuclear, Angra 1, o Brasil ainda não dispõe de um local para deposição de rejeitos de baixo e médio níveis de radiação. Assim, a implantação do Centena implica uma solução definitiva para a deposição segura de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação do país”, assinalam.
Conforme a documentação, o Centena receberá todos esses rejeitos provenientes da operação das usinas nucleares, do futuro Reator Multipropósito Brasileiros (RMB) e de aplicações na medicina, indústria, pesquisa e meio ambiente. O projeto contempla também laboratórios de pesquisa e desenvolvimento para avaliação de qualidade dos insumos e produtos e monitoramento do comportamento dos componentes do sistema de deposição.
Foi projetado para atingir capacidade total por meio da construção de seis módulos de deposição com capacidade de 10.000 metros cúbicos cada com vida útil estimada sessenta anos pata recebimento de rejeitos e de trezentos anos de período de guarda institucional. A capacidade estimada do repositório até o final de sua operação é de até 60.000 metros cúbicos.
Adiamentos sucessivos e agentes com baixa qualificação
O projeto começou em 2007, no Programa de Aceleração do Crescimento, na área de ciência e Tecnologia. Problemas não faltaram. A indefinição sobre o local que abrigará o Centena é mais um impasse para o início da construção. Ao longo do processo de seleção de local, segundo os documentos, a data de conclusão do projeto, inicialmente prevista para 2013, foi adiada par 2017; em seguida, para 2024, depois para 2025 e, por fim, prorrogada para 2028, “já com fortes indícios de que esta meta não será alcançada”, disseram as fontes. A previsão de conclusão do processo de licenciamento ambiental está marcada para dezembro de 2024, “compreendendo um período de quase dois anos, do qual resta apenas um ano”.
“Outra preocupação diz respeito à qualificação e expertise dos contratados para a execução de projeto da monta do Centena, de forma a torna-lo efetivo, dada sua importância para o setor nuclear e para o país”, informaram as fontes. O projeto teve início em 2009, tendo se passado mais de quatorze anos, com avanço pouco significativo.
“Eventual contratação de agentes com baixa qualificação para implementação desse projeto poderia alongar ainda mais o prazo de execução. A expectativa do setor em relação a entrega é grande já que os depósitos da Eletronuclear e da própria CNEN têm capacidade limitada”, de acordo com a documentação. De onde virá a solução, até 2028, com o esgotamento da capacidade de armazenagem?
