Sem ser votada, 'MP do Flamengo' perde a validade

(Fotomontagem/Alan Santos/PR)

Motivo principal do rompimento da TV Globo com o Campeonato Carioca, a Medida Provisória 984/2020, que passou os direitos de transmissão ou de reprodução das partidas ao clube mandante e foi chamada também pelos clubes de "MP do Flamengo", perdeu a validade nesta quinta-feira (16) sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Com isso, acaba o "direito do mandante" e voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o dono da casa e o visitante.

A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, causou polêmica desde a sua publicação em 18 de junho. A pretexto de "democratizar o futebol brasileiro" (nas palavras do presidente), a MP logo foi identificada como uma medida política contra a Globo. Até os arquirrivais Grêmio e Internacional se alinharam contra a medida, que alterou a lógica dos direitos de transmissão não só no futebol. "A demanda atendeu a interesse específico" e joga os clubes "no centro de um problema que é discussão da Globo com o governo federal. É tudo que não precisávamos agora", apontou, na ocasião, o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, que concluiu dizendo que "se fosse democratizar, ouviria a todos"..

No Campeonato Estadual, o Flamengo foi o único clube entre os participantes que não assinou contrato de transmissão com a Globo. A MP só serviu, portanto, ao Flamengo, que pôde, depois de uma disputa judicial com a Globo, transmitir alguns de seus jogos pelo canal próprio do clube na internet. Daí a medida ter sido chamada de "MP do Flamengo".

Na época, em nota, a emissora declarou que, "legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais". Mas o Flamengo conseguiu, na Justiça, transmitir algumas partidas ao vivo pela TV Fla.

Como a Medida Provisória não foi votada pelos deputados no prazo de 90 dias, caducou. Agora, só poderá ser apresentada em forma de projeto de lei, cuja tramitação, junto com os debates, dificultaria muito mais a sua aprovação.