Senacon suspende venda de carregador portátil da TecToy
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça suspendeu a venda do carregador portátil da TecToy. A empresa tem cinco dias, a partir desta segunda-feira (23), para explicar o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que pode pôr em risco a saúde e a segurança dos consumidores. A decisão foi publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da União.
“Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota.
Na nota, o ministro da Justiça, Anderson Torres, alertou que o uso do equipamento pode provocar choque, superaquecimento e até mesmo uma explosão.
“Por isso, a intervenção do Ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, diz o ministro.
De acordo com a Senacon, o carregador portátil de celular "Power Bank 995810071846 - XCharge" não tem permissão para ser vendido pela internet - nem no site da Tectoy ou em outros endereços eletrônicos especializados em tecnologias. No entanto, o equipamento está disponível para venda na internet por preços entre R$ 116 e R$ 125.
Ainda segundo a nota, os consumidores que se sentirem lesados podem acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público, gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Caso a reclamação não seja resolvida, a Senacon recomenda que o consumidor vá ao Procon ou à defensorias públicas e juizados especiais de pequenas causas.
