Senado aprova André Mendonça para o STF

Atualizado: 2 de dez. de 2021


Momento em que o painel eletrônico do Plenário revelou placar da votação de Mendonça (Foto: Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome do "terrivelmente evangélico" André Mendonça para ocupar o cargo de ministro Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita resistência para a marcação da sabatina na Comissão.

Pastor da Igreja Presbiteriana, André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que Bolsonaro o indicou para ocupar uma cadeira no STF como sendo um aliado “terrivelmente evangélico”.

Durante a sabatina, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro prometeu defender o direito ao casamento homoafetivo, conforme determina a Constituição.

"Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil de pessoas do mesmo sexo", disse ele, destacando que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Mas após ter o nome aprovado pelos senadores, Mendonça deu uma declaração mais direcionada para os líderes evangélicos que apoiaram sua via crucis até a aprovação final: "'É um passo para o homem, mas um salto para os evangélicos', disse logo após aprovação para vaga no STF.

Inicialmente, ainda durante a sabatina, Mendonça se esquivou de uma pergunta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é casado com um homem, garantindo que Contarato e sua família sempre teriam o respeito dele. O senador, no entanto, pressionou por uma resposta mais objetiva.

"Espere de mim não compactuar com a discriminação, me permita integrar todos os direitos da comunidade LGBTQIA+, dos indígenas, mulheres, crianças e idosos, de buscar garantir esses direitos. Faço esse compromisso com Vossa Excelência e com o país", disse Mendonça, que é casado e tem filhos.

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu duras críticas pela produção de uma "lista negra", dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Mendonça negou tratar-se de uma investigação. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN) contra críticos de Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021.

Alinhamento com Bolsonaro

Mendonça é o segundo indicado de Jair Bolsonaro ao STF a ser aprovado pelo Senado, depois de Kassio Nunes Marques.

Marques já foi chamado por Bolsonaro de "meus 10%" dentro do STF, por atuar, em geral, em harmonia com os interesses do governo. Como exemplo, duas decisões alinhadas ao Planalto chamaram atenção: Marques votou pela liberação de cultos evangélicos durante a pandemia e interrompeu julgamento de ações em que há expectativa para derrubar os decretos presidenciais que facilitaram terrivelmente a compra de armas no Brasil. Dentro da própria Corte, desde que tomou posse em novembro do ano passado, Kassio Nunes Marques é visto como jogador do time de Bolsonaro.

Na terça-feira (30), Nunes Marques foi um dos votos (3 a 1) no STF que manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas e anulou provas da investigação.

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