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Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o Supremo


(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Após quase oito horas de sabatina nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 21 votos favoráveis e cinco contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Logo a seguir, a matéria seguiu em regime de urgência para o plenário da Casa que aprovou Zanin por 58 votos a 18.


Aos parlamentares, Zanin disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.


"Sempre nas minhas atuações no direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.


Com uma fala inicial de 26 minutos, o indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentou na manhã desta quarta-feira (21) aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, ou não, a sua indicação para a mais alta corte do país. Cerca de 30 senadores se inscreveram para fazer perguntas ao indicado.


Ao iniciar a apresentação, Zanin citou a própria família e a origem italiana dos seus antepassados. Citou a mãe, professora e diretora de escola pública, e o pai advogado. “Foi com o meu pai, hoje aposentado e com 87 anos, que aflorou a minha paixão pelo Direito”, afirmou.


Logo em seguida, ele debateu críticas que de seria um “advogado pessoal”, por ter atuado em casos individuais, ou um “advogado de luxo”, porque defendeu causas empresariais de grupos econômicos importantes. “Procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a justiça”, ponderou.


Zanin fez um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de 100 processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Sergio Moro e a "imparcialidade"

Zanin respondeu a perguntas do senador Sergio Moro sobre a relação com o presidente Lula. Zanin defendeu Lula nos processos da operação Lava Jato, da qual Moro foi juiz e, posteriormente, foi considerado "suspeito" e "parcial" pelo plenário do STF nas ações contra Lula.


"Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente, ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição. Me sinto absolutamente na condição de exercer esse cargo, de atuar com imparcialidade".


"Uma das marcas da minha carreira foi a busca da imparcialidade nos julgamentos em que participei. A questão da imparcialidade pra mim é fundamental e elemento estruturante da justiça. Uma vez tendo meu nome acolhido irei cumprir a Constituição, julgar de forma imparcial como sempre defendi na minha carreira, e observarei todos os impedimentos previstos na legislação aprovada pelo Congresso"


Ainda respondendo o ex-juiz de Curitiba, Zanin adiantou que não vai atuar nos processos em que atuou na Lava Jato. No entanto, disse que "processos futuros" deverão ser analisados caso a caso e que não pretende se declarar impedido apenas devido à "etiqueta" da Lava Jato.


"Os processos em que funcionou como advogado, se [meu nome] for aprovado por este Senado, eu não poderei a vir julgar esse processo, essa causa. Questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário analisar os autos, quem são as partes e o conteúdo", afirmou.


"Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério para ser usado para aquilatar a suspeição ou o impedimento."


Defesa de Lula

Ainda na apresentação inicial, Zanin destacou sua atuação na defesa do presidente Lula nos processos da operação Lava Jato. “Embora tenha uma carreira marcada basicamente no direito empresarial, fui co-autor do habeas corpus que resultou na anulação das condenações do hoje Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de defesas técnicas que foram apreciadas nos mais diversos tribunais do país”, afirmou.


Zanin lembrou que foi um dos “autores do primeiro comunicado feito por um cidadão brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU”. Nesse processo, Zanin conseguiu que o órgão da ONU reconhecesse as violações cometidas contra o presidente Lula nos processos da Lava Jato.


Advogado e ministro do STF

Zanin ainda destacou que conhece “a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal”. E destacou que sua atuação na iniciativa privada seguiu “rigorosamente as leis brasileiras, sob a ótica da lisura e do fazer justiça, defender a democracia e o Estado democrático de direito”.


Zanin acrescentou ainda que não deve mudar de lado, “pois o meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, o das garantias, o do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder”.


Defesa da democracia

O advogado Cristiano Zanin destacou ainda, na apresentação inicial à CCJ, a questão da defesa democracia. “Não permitirei investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República”, afirmou. Em seguida, enfatizou a importância da liberdade de expressão. Segundo ele, “se trata de um dos princípios fundamentais em uma sociedade democrática, como a brasileira. Ela garante o direito de cada indivíduo expressar suas opiniões, ideias e crenças livremente, sem medo de represálias ou censura governamental. Sempre com responsabilidade”.


Com a Agência Brasil

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