Senado aprova MP da privatização da Eletrobras

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por uma diferença de apenas cinco votos (42 a favor e 37 contrários), os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17) o texto-base do projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina que gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos. Foi uma vitória para o governo Jair Bolsonaro, que defende a privatização.

Especialistas de diversas áreas e trabalhadores do setor denunciam que a privatização da Eletrobras, responsável por mais de 30% da energia elétrica do Brasil, resultará na perda da soberania no setor, no aumento considerável da conta de luz dos brasileiros e na abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis.

Pouco antes da votação no Senado, a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi ministra das Minas e Energia no governo Lula, se manifestou no Facebook, dizendo que a privatização da Eletrobras é "um crime" que "está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro, que irão "pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz" e que a entrega da estatal "elevará a conta de luz a valores astronômicos".

"Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos", escreveu Rousseff.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, também criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada nesta quinta-feira.

Apelação ao STF

Senadores contrários à privatização da estatal de energia elétrica anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a aprovação da medida.

Pelas redes sociais, o senador Cid Gomes (PDT-CE) anunciou a ação.

“Vou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a ilegalidade que foi cometida hoje no Senado na votação da privatização da Eletrobrás”, escreveu Cid Gomes. “Um absurdo que não pode passar em branco”, enfatizou.

Outros senadores também devem assinar a judicialização da Medida Provisória, segundo informou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Junto com outras lideranças, iremos entrar com um processo de judicialização para barrar mais esse crime de Bolsonaro à soberania nacional”, escreveu no Twitter.

De volta à Câmara

Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.

Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.