Senado aprova MP que organiza ministérios do governo Lula

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória da organização básica dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi de 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados.

A decisão aconteceu "em cima da hora", visto que era o último dia para perda da validade da MP. Foi de grande importância para o governo, porque se não passasse, a estrutura da gestão teria que voltar a ter 23 ministérios, como foi no governo Bolsonaro, e não mais as 37 que está funcionando no momento.

A oposição criticou o aumento de pastas. A crítica foi rebatida por senadores como Cid Gomes (PDT-CE), para quem é preciso separar os temas por ministérios para que a política seja melhor executada.

“O que aconteceu no governo passado: juntaram sob o mesmo ministério Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Previdência e Trabalho. Cinco setores que são absolutamente distintos e muitas vezes conflitantes", disse, acrescentando que a divisão por temas é fundamental para o planejamento e execução de políticas públicas direcionadas.

No caso desta MP, o texto correu risco de perder validade porque ficou nos cinco meses de vigência em tramitação na Câmara dos Deputados.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Caso contrário, as MPs perdem validade, relembra a mídia.

Só uma 'catástrofe'

O texto só foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (31) e, se não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta, perderia validade. O governo tem enfrentando dificuldade com o Congresso, uma vez que a bancada tem grande porcentagem de parlamentares da oposição.

Ao mesmo tempo, aqueles que foram indicados por partidos aliados do Executivo para constituir os ministérios também não têm defendido as propostas do governo na Casa, como foi o caso da votação do marco temporal e a aprovação do texto que limita demarcação de terras indígenas segue para o Senado. Partidos como o MDB, PSD e União Brasil, que comandam ministérios na gestão Lula, entregaram 83% de seus votos em direção contrária aos interesses do Palácio do Planalto, conforme noticiado.

Apesar do susto na votação da MP, o presidente Lula não cogita uma dança das cadeiras em ministérios indicados por esses partidos, "a não ser que aconteça uma catástrofe", segundo ele.

"Não está na minha cabeça fazer a reforma ministerial, a não ser que aconteça uma catástrofe que eu tenha que mudar. Mas, por enquanto, o time está jogando melhor que o Corinthians", disse Lula, citado pela Folha de São Paulo.

Críticas à imprensa

Falando sobre a votação dos deputados antes do resultado no Senado, o presidente Lula afirmou que esperava, da forma que foi, a aprovação da Medida Provisória (MP), que definiu a estrutura administrativa do governo.

“Eu esperava aquilo porque era razoável que a Câmara votasse do jeito que votou”, disse Lula, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde recebeu o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

Ao final do encontro, em declaração à imprensa ao lado do presidente finlandês, Lula criticou a forma como a imprensa tratou a votação. “Passaram para a sociedade a ideia de que o governo estava destruído, que iria ser massacrado, que o Congresso não iria aprovar. Quando chegou [o dia da votação], a partir das 6h da tarde, todos aqueles que falaram do massacre e da destruição, começaram a falar da vitória do governo”, disse o presidente. Ele acrescentou que a política não é ciência exata e que muda de acordo com a discussão.

“E foi isso que aconteceu ontem [quarta-feira]. Conseguimos aprovar a organização do governo com muito mais voto do que esperávamos”, disse. “Nós, neste governo, respeitamos o Congresso Nacional e achamos que não pode ser submisso ao governo. Ele não tem obrigação de aprovar o que eu quero, ele tem obrigação de aprovar aquilo que eles também entendem que deva ser aprovado. Da mesma forma que um presidente assina uma medida rovisória, um deputado ou um partido pode querer fazer uma emenda, e nem sempre eles estão errados”, acrescentou.

Mudanças

Editado pelo presidente Lula no primeiro dia de governo, o texto aprovado manteve as modificações feitas na Comissão Mista, com retirada de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.

Com informações da Agência Brasil