Senado aprova projeto de lei que taxa super-ricos e offshores

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), por maioria, o projeto de lei que taxa super-ricos e offshores (empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais). O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto de lei é de autoria do Executivo, e a taxação é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, elevando os tributos dos mais ricos do Brasil. No parecer, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima montante de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Pelo projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Com isso, os super-ricos pagarão o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024 de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo, sendo 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). Os fundos serão tributados a cada 6 meses.

Oito senadores registraram votos contrários: Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Tributação

A tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%. Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos forem transferidos para uma pessoa física dentro do País. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.

Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.