Sob Bolsonaro, 98% das multas ambientais ficam travadas


Madeiras apreendidas no Pará (Reprodução)

Na famosa reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro em maio de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu passar "a boiada" e "mudar" as regras ambientais enquanto a atenção da mídia estava voltada para a pandemia no Brasil.

Nesta quarta-feira (15), pesquisadores da Climate Policy Initiative ligados à PUC-Rio, em parceria com o WWF-Brasil, publicaram um levantamento sobre o destino dos 1.154 autos de infração ambiental analisados após o dia 8 de outubro de 2019, quando Ricardo Salles mudou as regras.

Segundo reportagem do Estadão, a promessa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na época era agilizar negociações com os alvos das multas. No entanto, na prática, foi foi o contrário: 98% dos casos estão paralisados.

A paralisia dos processos de multas ambientais é uma queixa feita há meses pelos fiscais do Ibama. Nem mesmo os casos mais graves de desmatamento tiveram qualquer avanço.

As audiências de conciliação deveriam ter começado em outubro de 2019. No entanto, a instrução normativa regulamentando o novo procedimento administrativo federal só foi editada em janeiro de 2020 e os membros do Núcleo de Conciliação Ambiental só foram designados em setembro de 2020, ou seja, um ano após a entrada em vigor do decreto 9.760/2019.

A publicação dos pesquisadores sustenta que as 15 maiores autuações em área desmatada, que somam mais de 400 mil hectares de vegetação nativa destruída, e as dez maiores multas, que ultrapassam R$ 386 milhões, não resultaram em indenizações de qualquer valor.

Na prática, as audiências só começaram a ocorrer no início de 2021. Segundo os dados fornecidos pelo Ibama, foram lavrados 1.154 autos de infração por desmatamento ilegal na Amazônia entre 8 de outubro de 2019 e 6 de maio de 2021.

Pouquíssimos autuados optam pela quitação da multa logo após a lavratura do auto de infração e apenas cinco encerraram antecipadamente o processo com o pagamento à vista da multa com desconto de 30%, como prevê o decreto.

Dos 1.149 autos de infração ainda em tramitação, um autuado renunciou expressamente à audiência de conciliação e apenas 15 se manifestaram a favor. Destes, 12 ainda não tinham data marcada para a sua realização.

Do restante, aproximadamente 900 autos de infração, cuja soma das multas aplicadas passa de R$ 1 bilhão, tiveram os agendamentos automáticos suspensos.

O relatório informa que, atualmente, o número anual de autos de infração lavrados pelo Ibama que podem ser diretamente associados ao desmatamento na Amazônia representa menos de um terço do nível de 2015.

A redução no número de áreas embargadas foi ainda mais drástica, caindo mais de 90% em relação ao seu pico em 2013.

A partir de agosto de 2019, desaparecem do portal de dados abertos do Ibama as informações referentes ao tamanho das áreas autuadas, o que impossibilita o levantamento de uma métrica relevante para acompanhamento das ações de controle ambiental.

Ex-ministro é investigado

O ministro Ricardo Salles deixou o cargo em 23 de junho de 2021. Ao sair, ele declarou que seguiu a orientação do presidente Jair Bolsonaro no comando da pasta: "Orientação esta que foi equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, cuidado com todos os aspectos daquele ministério. Ao mesmo tempo, respeito também ao setor privado, ao agronegócio, ao produtor rural brasileiro, aos empresários de todos os setores, de mineração, imobiliário, setor industrial".

Naquela mesma semana, o Supremo Tribunal Federal autorizou a instauração de um inquérito para investigar Salles sob acusação de crimes como advocacia administrativa, criar dificuldades para a fiscalização ambiental e atrapalhar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) surgiu a partir de uma apreensão recorde da Polícia Federal de 226 mil metros cúbicos de madeira no Pará - correspondentes a 16 mil árvores derrubadas - extraídos ilegalmente por organizações criminosas, segundo o STF, e avaliada em R$ 129 milhões. Salles defendeu a liberação de toda a carga apreendida.

Antes disso, o então ministro já era investigado por suspeitas de atuar em favor de exportação ilegal de madeira. Segundo a PF, a investigação começou a partir de denúncias feitas por autoridades dos Estados Unidos sobre suposto "desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

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