STF abre inquérito contra Bolsonaro por associar Aids a vacinas

Atualizado: 4 de dez. de 2021


Presidente Jair Bolsonaro e ministro do STF, Alexandre de Moraes (Marcello Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar uma fake news que associava a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV (Aids). Em sua decisão, o ministro abriu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar.

A decisão de Moraes atendeu pedido apresentado pela CPI da Covid para investigar Bolsonaro por utilizar as redes sociais para sabotar estratégias de controle da covid-19. Na ocasião, a live, em que Bolsonaro associou vacinas e o desenvolvimento de Aids nas pessoas, foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube.

No despacho, Moraes criticou a decisão da PGR, chefiada por Augusto Aras, de abrir apenas uma apuração preliminar para avaliar as falas de Bolsonaro. Para Moraes "não basta" à PGR "a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente".

E ainda prosseguiu o ministro do STF no despacho: "Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal.”

Para Moraes, é preciso que haja supervisão judicial sobre o andamento do caso.

“Uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime – cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público –, como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo, cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no no indispensável controle das investigações, especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos“, escreveu.

Alexandre de Moraes também apontou que “não há dúvidas” de que as condutas noticiadas envolvendo Bolsonaro utilizam de mesmo modus operandi de esquemas de divulgação de fake news já investigados no Supremo.

“Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, concluiu o ministro.

300x250px.gif
728x90px.gif