STF anula condenações e Lula volta a ficar elegível

Atualizado: Mar 9


(Divulgação)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão inclui a sentença, sem provas, do ex-juiz Sérgio Moro no caso do "triplex do Guarujá" e aos processos relacionados ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.

O ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos ocorridos fora da jurisdição.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se os atos realizados nos três processos terão valor para novos julgamentos.

Defesa de Lula: decisão não repara os danos causados

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin reconhece a incompetência da Justiça em Curitiba para julgar os casos fora de sua jurisdição, mas não repara os danos causados a Lula.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins, a decisão "está em sintonia" com a defesa.

"A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da 'lava jato' ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota dos advogados.

A defesa de Lula diz que a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar as acusações foi demonstrada desde o início do processo, em 2016.

"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130", afirma a nota.

"Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da 'força tarefa' de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR", concluem os advogados.

Argumentos de Fachin

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota de Fachin.

A decisão de Fachin foi tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado questionando a competência da Vara Federal de Curitiba no caso do triplex e pedindo a anulação desse processo.

O principal argumento foi o de que não há relação entre os "desvios praticados na Petrobras" e a obra no tríplex, que a sentença proferida por Sérgio Moro atribuiu como sendo em benefício de Lula.

Na decisão, Fachin afirma que, no caso, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário.

"As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário", escreveu em seu despacho.

Suspeição de Moro

Como consequência da decisão de Edson Fachin, 14 processos que tramitavam no STF denunciando a suposta parcialidade de Moro podem ser extintos.

Integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, devem apreciar a pertinência de julgar a suspeição do ex-juiz, mesmo após a decisão de Edson Fachin.

De acordo com a colunista da Folha, Monica Bergamo, a previsão é que o habeas corpus da defesa de Lula seja pautado ainda no primeiro semestre.

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