STF anula decisões de juíza substituta de Sergio Moro


Gabriela Hardt e Sergio Moro (Reprodução)

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado no ano passado a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) no julgamento do ex-presidente Lula (PT), foi a vez da juíza substituta de Moro na Lava Jato em Curitiba, Gabriela Hardt, ter todos os atos decisórios anulados no caso Torre Pituba, que envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à construção da sede financeira da Petrobrás em Salvador. A decisão, tomada na quinta-feira (28), foi do ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que determinou o encaminhamento do caso para a Justiça Eleitoral.

A decisão de Lewandowski foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU) anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente foi vítima de arbitrariedades e de parcialidades de Sergio Moro e que teve os seus direitos políticos violados.

De acordo com o ministro do STF, houve "flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor" do ex-presidente da Petros, e caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre o eventual aproveitamento das provas já coletadas, visto que as decisões da substituta de Moro foram todas anuladas.

Em nota, a defesa - formada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas - ainda afirmou sobre o caso: "Além das nulidades envolvendo toda a base probatória da persecução criminal e das irregularidades apontadas pela estreita relação desenvolvida entre os Procuradores da República que atuaram na extinta força tarefa da Lava Jato e a então Magistrada responsável pelo feito, Sra. Gabriela Hardt, a defesa demonstrou a manifesta incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o caso, principalmente em razão da clara conotação eleitoral dos fatos apurados".

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